Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8028748-05.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEXSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

CLEMERSON BARBOSA NONATO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO

OAB/BA 34725·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO

OAB/BA 34725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:00

Petição (Replica)

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8028748-05.2024.8.05.0080. Requerente: Alexsandro Ribeiro Dos Santos Advogado: Maria Da Gloria Cruz Afonso (OAB:BA34725) Requerente: Clemerson Barbosa Nonato Advogado: Maria Da Gloria Cruz Afonso (OAB:BA34725) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8028748-05.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, CLEMERSON BARBOSA NONATO Advogado(s) do reclamante: MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028748-05.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se o Sr. ALEXSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS e o Sr. CLEMERSON BARBOSA NONATO para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento de procuração e comprovante de residência atualizados, ou seja, emitido a menos de 90 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

24/12/2024, 00:00

Mero expediente

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/12/2024, 00:00