Apelação Cível 8074532-53.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Apelação Cível 8074532-53.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO LEBLON Requerido(a) REU: ADSON SANTANA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8074532-53.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, etc... Tendo em vista que transcorreu in albis o prazo legal, remetam-se os autos ao Segundo Grau. Cumpra-se. Salvador(BA), 7 de agosto de 2024. Paulo Sérgio Ferreira de Barros FilhoJuiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Associacao De Moradores Do Loteamento Leblon Advogado: Rodrigo Pinto Freitas (OAB:BA27249-A) Advogado: Antonio Carlos De Santana (OAB:BA50525-A) Apelado: Adson Santana De Souza Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8074532-53.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO LEBLON Advogado(s): RODRIGO PINTO FREITAS, ANTONIO CARLOS DE SANTANA APELADO: ADSON SANTANA DE SOUZA Advogado(s): RC11 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DO TEMA Nº 882 DO STJ. INEXIBILIDADE DA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES AOS NÃO ASSOCIADOS OU AQUELES QUE NÃO ANUÍRAM. REVELIA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE MAJORAÇÃO. NÃO FIXAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8074532-53.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 8074532-53.2021.8.05.0001, em que figuram como apelante ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO LEBLON e como apelado ADSON SANTANA DE SOUZA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões,

24/12/2024, 00:00

Publicação

21/12/2024, 00:00

Não-Provimento

18/12/2024, 00:00

Não-Provimento

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

06/11/2024, 00:00

Pedido de inclusão

31/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 00:00

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Ementa