Execução Fiscal 0750037-95.2014.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0750037-95.2014.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

31/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ana Paula Cafe Da Silva Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 0750037-95.2014.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Réu: EXECUTADO: ANA PAULA CAFE DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0750037-95.2014.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Ao perlustrar o caderno processual, verifica-se que o processo já fora suspenso à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80, observando o prazo máximo do § 2º.Assim, como no caso dos autos, já transcorreu o prazo de suspensão de 01 ano, e como não houve qualquer efetividade da execução fiscal, encaminhar os autos para o arquivo provisório é medida que se impõe, face à determinação legal. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja qualquer nova informação, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 21 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

30/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•30/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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