Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jossivania Nascimento Santos Oliveira Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063)
Autor: Cleide Maria De Oliveira Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Advogado: Ursula Neide Dos Reis (OAB:BA36798)
Autor: Josefa Clecia De Oliveira Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Advogado: Ursula Neide Dos Reis (OAB:BA36798)
Autor: Claudio Roberto De Oliveira Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Advogado: Ursula Neide Dos Reis (OAB:BA36798)
Reu: Maria Lucileide Alexandre Alves Advogado: Marivaldo Alves De Macedo Junior (OAB:BA25891) Intimação:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000123-82.2017.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Ante o exposto: 1. No processo nº 8000122-97.2017.8.05.0216 (Inventário): - HOMOLOGO as primeiras declarações apresentadas pela inventariante; - DETERMINO a conversão do inventário em arrolamento sumário; - AUTORIZO a expedição de alvará para transferência da motocicleta após quitação dos débitos junto ao DETRAN. 2. No processo nº 8000123-82.2017.8.05.0216 (Ação de Sonegados): - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, ante a ausência de prova da propriedade dos bens imóveis pelo falecido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.