Execução de Título Extrajudicial 8018538-11.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8018538-11.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARCOS VILLA COSTA - BA13605 Réu: APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO EVEREST Advogado do(a) APELADO: LEONARDO FELIX SOUZA - BA22044 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exmª Juíza, fica a parte Autora intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas para a possibilidade de expedição do alvará. Legislação pertinente: Lei Estadual nº 14.806/2024 e item XVIII da Tabela I de custas do Poder Judiciário ano de 2026. Na oportunidade, informo que, caso o DAJE não seja pago no prazo, o processo será encaminhado para Arquivo Provisório, podendo ser desarquivado a qualquer momento sem cobrança de custas pelo desarquivamento, desde que sejam fornecidos o DAJE e o comprovante de pagamento válidos que possibilitem a transferência dos valores. Salvador, 8 de julho de 2026 ANSELMO DE SANTANA SOUZA Estagiário de Direito MARCUS VINICIUS GRANGEON CERSOSIMO Supervisor Administrativo do 3º Cartório Integrado de Consumo da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8018538-11.2019.8.05.0001 Assunto/classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Promessa de Compra e Venda] Autor(a): BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado do(a)

10/07/2026, 00:00

Publicação

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8018538-11.2019.8.05.0001. AUTORA: APELANTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado(s) do reclamante: MARCOS VILLA COSTA PARTE RÉ: APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO EVEREST Advogado(s) do reclamado: LEONARDO FELIX SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] PARTE Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL iniciado por BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA contra o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO EVEREST. Ao Id 560554861, verifica-se que a parte executada permaneceu inerte diante da intimação para se manifestar acerca do bloqueio realizado no Id 560554862, deixando de suscitar eventual nulidade processual ou de alegar a impenhorabilidade dos valores tornados indisponíveis. Ao Id 562742667, a parte exequente requereu a transferência dos valores bloqueados para sua conta bancária. Examinados. Decido. Em razão do bloqueio realizado, sem impugnação pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à transferência dos valores em favor da parte Exequente. Apurem-se eventuais custas remanescentes, suspendendo-se a exigibilidade desta cobrança, em face do beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se e dê-se baixa dos autos. P.R.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/06/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS VILLA COSTA - BA13605 APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO EVEREST Advogado do(a) APELADO: LEONARDO FELIX SOUZA - BA22044 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8018538-11.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA contra CONDOMINIO EDIFÍCIO MANSÃO EVEREST. Consoante documento anexo, a penhora, realizada através do Sisbajud, localizou valores em contas bancárias de titularidade da parte executada. Examinados. Decido. Determino, de logo, a transferência dos valores penhorados para a conta judicial. Após, intime-se a parte executada para se manifestar sobre este bloqueio, especialmente para suscitar qualquer hipótese de nulidade processual ou que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, acostando aos autos as provas de suas alegações, nos moldes do art. 854, §3º, do CPC. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para tal manifestação, implicando a inércia da parte na presunção de veracidade do bloqueio e anuência ao pedido formulado pela parte exequente. Decorrido este prazo, com ou sem a manifestação da parte executada, autorizo a esta Secretaria a proceder a intimação da parte exequente para se manifestar sobre eventual impugnação apresentada e/ou indicar as medidas necessárias para a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam as partes advertidas que: i. Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva; ii. No caso de rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Ultrapassados os prazos processuais e realizados os mencionados atos ordinatórios, no caso de ausência de manifestação da parte executada ou a sua anuência ao bloqueio, façam os autos conclusos para fila de sentença simples; em qualquer outra hipótese, voltem os autos para fila de decisão. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Expedida/Certificada

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS VILLA COSTA - BA13605 APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO EVEREST Advogado do(a) APELADO: LEONARDO FELIX SOUZA - BA22044 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8018538-11.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA contra CONDOMINIO EDIFÍCIO MANSÃO EVEREST. Consoante documento anexo, a penhora, realizada através do Sisbajud, localizou valores em contas bancárias de titularidade da parte executada. Examinados. Decido. Determino, de logo, a transferência dos valores penhorados para a conta judicial. Após, intime-se a parte executada para se manifestar sobre este bloqueio, especialmente para suscitar qualquer hipótese de nulidade processual ou que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, acostando aos autos as provas de suas alegações, nos moldes do art. 854, §3º, do CPC. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para tal manifestação, implicando a inércia da parte na presunção de veracidade do bloqueio e anuência ao pedido formulado pela parte exequente. Decorrido este prazo, com ou sem a manifestação da parte executada, autorizo a esta Secretaria a proceder a intimação da parte exequente para se manifestar sobre eventual impugnação apresentada e/ou indicar as medidas necessárias para a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam as partes advertidas que: i. Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva; ii. No caso de rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Ultrapassados os prazos processuais e realizados os mencionados atos ordinatórios, no caso de ausência de manifestação da parte executada ou a sua anuência ao bloqueio, façam os autos conclusos para fila de sentença simples; em qualquer outra hipótese, voltem os autos para fila de decisão. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS VILLA COSTA - BA13605 APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO EVEREST Advogado do(a) APELADO: LEONARDO FELIX SOUZA - BA22044 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8018538-11.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA contra CONDOMINIO EDIFÍCIO MANSÃO EVEREST. A parte Exequente requereu a realização de pesquisas para localização de bens, cf. Id 498589013. Planilha de débito e custas recolhidas ao Id 526307308. Examinados. Decido. Ausente o pagamento voluntário do débito e a indicação de bens passíveis de penhora pelo devedor, como se depreende da leitura dos autos, o deferimento de pesquisa de localização de bens para satisfação do débito exequendo encontra amparo no art. 830, caput, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, destaca-se entendimento da Corte Superior, que assinala "uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas." (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022. No mesmo sentido: REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.). Assim sendo, observada a ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC, defiro a realização das pesquisas eletrônicas requeridas pela parte exequente. Dê-se vistas à parte exequente da realização deste ato. Após, voltem conclusos para fila de pesquisa eletrônica minutar para coleta do resultado da pesquisa. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS VILLA COSTA - BA13605 APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO EVEREST Advogado do(a) APELADO: LEONARDO FELIX SOUZA - BA22044 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8018538-11.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA contra CONDOMINIO EDIFÍCIO MANSÃO EVEREST. A parte Exequente requereu a realização de pesquisas para localização de bens, cf. Id 498589013. Planilha de débito e custas recolhidas ao Id 526307308. Examinados. Decido. Ausente o pagamento voluntário do débito e a indicação de bens passíveis de penhora pelo devedor, como se depreende da leitura dos autos, o deferimento de pesquisa de localização de bens para satisfação do débito exequendo encontra amparo no art. 830, caput, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, destaca-se entendimento da Corte Superior, que assinala "uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas." (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022. No mesmo sentido: REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.). Assim sendo, observada a ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC, defiro a realização das pesquisas eletrônicas requeridas pela parte exequente. Dê-se vistas à parte exequente da realização deste ato. Após, voltem conclusos para fila de pesquisa eletrônica minutar para coleta do resultado da pesquisa. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(84)