Execução de Título Extrajudicial 8001400-77.2020.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001400-77.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:BA60165), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB:BA62069) EXECUTADO: PADARIA E LANCHONETE DO LITORAL LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001400-77.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Vistos, etc... Defiro o pedido de inclusão da empresa DAVID COMÉRCIO VAREJISTA DE CELULAR E ACESSÓRIOS LTDA e de seu sócio, o Sr. DAVID DE JESUS SANTOS, no polo passivo da presente demanda, com qualificação no documento acostado ao ID432653621, págs.44/47. Proceda o cartório com a inclusão no sistema PJe. Em seguimento, cite-se nos termos da decisão de ID49518815. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 10 de abril de 2026 Íris Cristina Pita Seixas TeixeiraJuíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:BA60165), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB:BA62069) EXECUTADO: PADARIA E LANCHONETE DO LITORAL LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001400-77.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Vistos, etc... Defiro o pedido de inclusão da empresa DAVID COMÉRCIO VAREJISTA DE CELULAR E ACESSÓRIOS LTDA e de seu sócio, o Sr. DAVID DE JESUS SANTOS, no polo passivo da presente demanda, com qualificação no documento acostado ao ID432653621, págs.44/47. Proceda o cartório com a inclusão no sistema PJe. Em seguimento, cite-se nos termos da decisão de ID49518815. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 10 de abril de 2026 Íris Cristina Pita Seixas TeixeiraJuíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: PADARIA E LANCHONETE DO LITORAL LTDA - ME, JOSE FERREIRA BITENCOURT, DAVID DE JESUS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8001400-77.2020.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se a parte autora para esclarecer o teor da certidão em ID553353447, para que seja cumprido o Despacho em ID545935041, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 10 de abril de 2026 Lenison Luis Nascimento dos Santos Servidor Designado Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: PADARIA E LANCHONETE DO LITORAL LTDA - ME, JOSE FERREIRA BITENCOURT PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8001400-77.2020.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o exequente para se manifestar especificamente na forma determinada no despacho retro. Prazo de 05 (cinco) dias. Pena indeferimento do pedido. P. I. Camaçari/BA, 04 de agosto de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

06/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Itau Unibanco Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Padaria E Lanchonete Do Litoral Ltda - Me Executado: Jose Ferreira Bitencourt Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8001400-77.2020.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: PADARIA E LANCHONETE DO LITORAL LTDA - ME, JOSE FERREIRA BITENCOURT Em análise da documentação de ID432653621, se verifica que a empresa executada, inicialmente constituída sob o nome empresarial de LITORAL NORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ME, sofreu sucessivas alterações no Contrato Social no que concerne ao quadro societário, objeto social e denominação social, passando para PADARIA E LANCHONETE DO LITORAL LTDA – ME, sendo atualmente denominada de DAVID COMÉRCIO VAREJISTA DE CELULAR E ACESSÓRIOS LTDA., cuja administração cabe isoladamente ao sócio DAVID DE JESUS SANTOS. Nesse ponto, tem-se que a alteração do contrato social da sociedade devedora, com mudança de nome empresarial e de sócios, não implica no surgimento de nova pessoa jurídica, de modo que a sociedade continua responsável pela dívida, ainda que surgida antes da alteração contratual. Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. LIMITES DO AGRAVO INSTRUMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EXECUTADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. MUDANÇA DE NOME E SÓCIOS. MESMO CNPJ. EXAÇÃO PERMITIDA. 1. A matéria a ser examinada no Agravo de Instrumento, por se tratar de um recurso de âmbito absolutamente restrito, circunscreve-se tão somente na análise da decisão fustigada, estando a atenção centrada na presença ou não de ilegalidades ou teratologias que a possam nulificar. 2. Pela teoria da asserção, na inicial do cumprimento de sentença é apontado como executado aquele que sucumbiu na decisão de mérito do processo de conhecimento, sendo patente sua legitimidade passiva para a respectiva execução. 3. Nesse contexto, se a empresa inicialmente executada muda de nome e sócios, por estratagema comercial ou até mesmo por fraude, mas mantém seu CNPJ, é patente sua responsabilidade para responder ao débito exequendo. 4. Se o CNPJ de outra empresa baixada, que era do mesmo sócio-administrador, estiver inscrito na cártula que deu azo à monitória, mas também estiver escrito no cheque o nome da verdadeira demandada, considera-se o verdadeiro CNPJ desta e de sua sucessora para promover os atos de exação. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJ-GO - AI: 57212930520228090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) (grifo nosso) Assim, considerando que o banco exequente pugna pela intimação do atual sócio, Sr. DAVID DE JESUS SANTOS, para se manifestar quanto ao débito (ID432653611), determino a intimação do exequente para esclarecer se pretende a inclusão da empresa DAVID COMÉRCIO VAREJISTA DE CELULAR E ACESSÓRIOS LTDA. e do seu sócio DAVID DE JESUS SANTOS no polo passivo da demanda. Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Camaçari/BA, 19 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8001400-77.2020.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Itau Unibanco Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Padaria E Lanchonete Do Litoral Ltda - Me Executado: Jose Ferreira Bitencourt Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8001400-77.2020.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: PADARIA E LANCHONETE DO LITORAL LTDA - ME, JOSE FERREIRA BITENCOURT Em análise da documentação de ID432653621, se verifica que a empresa executada, inicialmente constituída sob o nome empresarial de LITORAL NORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ME, sofreu sucessivas alterações no Contrato Social no que concerne ao quadro societário, objeto social e denominação social, passando para PADARIA E LANCHONETE DO LITORAL LTDA – ME, sendo atualmente denominada de DAVID COMÉRCIO VAREJISTA DE CELULAR E ACESSÓRIOS LTDA., cuja administração cabe isoladamente ao sócio DAVID DE JESUS SANTOS. Nesse ponto, tem-se que a alteração do contrato social da sociedade devedora, com mudança de nome empresarial e de sócios, não implica no surgimento de nova pessoa jurídica, de modo que a sociedade continua responsável pela dívida, ainda que surgida antes da alteração contratual. Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. LIMITES DO AGRAVO INSTRUMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EXECUTADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. MUDANÇA DE NOME E SÓCIOS. MESMO CNPJ. EXAÇÃO PERMITIDA. 1. A matéria a ser examinada no Agravo de Instrumento, por se tratar de um recurso de âmbito absolutamente restrito, circunscreve-se tão somente na análise da decisão fustigada, estando a atenção centrada na presença ou não de ilegalidades ou teratologias que a possam nulificar. 2. Pela teoria da asserção, na inicial do cumprimento de sentença é apontado como executado aquele que sucumbiu na decisão de mérito do processo de conhecimento, sendo patente sua legitimidade passiva para a respectiva execução. 3. Nesse contexto, se a empresa inicialmente executada muda de nome e sócios, por estratagema comercial ou até mesmo por fraude, mas mantém seu CNPJ, é patente sua responsabilidade para responder ao débito exequendo. 4. Se o CNPJ de outra empresa baixada, que era do mesmo sócio-administrador, estiver inscrito na cártula que deu azo à monitória, mas também estiver escrito no cheque o nome da verdadeira demandada, considera-se o verdadeiro CNPJ desta e de sua sucessora para promover os atos de exação. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJ-GO - AI: 57212930520228090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) (grifo nosso) Assim, considerando que o banco exequente pugna pela intimação do atual sócio, Sr. DAVID DE JESUS SANTOS, para se manifestar quanto ao débito (ID432653611), determino a intimação do exequente para esclarecer se pretende a inclusão da empresa DAVID COMÉRCIO VAREJISTA DE CELULAR E ACESSÓRIOS LTDA. e do seu sócio DAVID DE JESUS SANTOS no polo passivo da demanda. Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Camaçari/BA, 19 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8001400-77.2020.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari

28/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(63)