Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000255-28.2021.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.158,32

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cansanção

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Almir Pereira de Jesus

Partes do Processo

DENILDO DE JESUS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN FERREIRA PEIXINHO

OAB/BA 66395·CPF·Representa: Autor

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/BA 24786·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

DENILDO DE JESUS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

31/03/2026, 00:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 19:19

Publicado Intimação em 01/08/2025.

08/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 22:24

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:30

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:41

31/03/2026, 00:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

08/03/2026, 19:19

Publicado Intimação em 01/08/2025.

08/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 22:24

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:30

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:30

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.

28/01/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN em 31/07/2025

28/01/2026, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:41

Recebidos os autos

30/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:31

Juntada de certidão dd2g

30/07/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/04/2025, 23:05

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2025, 22:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.

22/02/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

22/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de apelação

18/12/2024, 09:54

Expedição de intimação.

03/12/2024, 21:35

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 21:29

Expedição de intimação.

21/10/2024, 21:29

Juntada de Petição de réplica

21/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Denildo De Jesus Advogado: Luan Ferreira Peixinho (OAB:BA66395) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE CANSANÇÃO Av. Tanc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000255-28.2021.8.05.0046 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cansanção

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:35

Expedição de intimação.

27/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:03

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 14/06/2024 12:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO, #Não preenchido#.

20/06/2024, 07:59

Juntada de ata da audiência

19/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2024, 22:18

Publicado Intimação em 29/05/2024.

07/06/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

07/06/2024, 23:54

Juntada de Petição de contestação

07/06/2024, 17:08

Expedição de intimação.

24/05/2024, 23:48

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 14/06/2024 12:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO, #Não preenchido#.

24/05/2024, 23:39

Não Concedida a Medida Liminar

16/05/2024, 13:30

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2021, 16:39

Publicado Intimação em 08/11/2021.

09/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 21:47

Publicado Intimação em 10/05/2021.

12/05/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:59

Conclusos para decisão

07/03/2021, 00:59

Distribuído por sorteio

07/03/2021, 00:59

Acórdão

•30/06/2025, 20:25

Despacho

•25/04/2025, 10:33

Despacho

•24/04/2025, 12:37

Documento de Comprovação

•13/03/2025, 22:21

Documento de Comprovação

•13/03/2025, 22:21

Sentença

•03/12/2024, 21:35

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 00:36

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 00:36

Despacho

•27/09/2024, 11:35

Decisão

•16/05/2024, 13:30

Despacho

•01/11/2021, 11:02

Despacho

•05/05/2021, 15:59

Documento de Comprovação

•07/03/2021, 00:59