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Procedimento SumárioDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

Partes do Processo

JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA

CPF 895.***.***-78

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

OAB/BA 14653•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/BA 15055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:42

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Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA BARRETO CAMPELLO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

legal