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0804601-33.2015.8.05.0274
Procedimento Comum CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.555,53
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
NARCISO JOSE DE SOUSA
CPF 603.***.***-20
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.
18/04/2026, 00:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.
18/04/2026, 00:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.
17/04/2026, 23:25Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.
17/04/2026, 23:25Publicado Despacho em 03/09/2024.
17/04/2026, 23:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 23:06Publicado Decisão em 20/10/2025.
20/10/2025, 11:51Conclusos para decisão
20/10/2025, 10:45Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
17/10/2025, 10:45Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2025, 14:15Expedição de decisão.
15/10/2025, 14:15Expedição de decisão.
15/10/2025, 14:13Expedição de intimação.
15/10/2025, 14:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 14:13Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.
13/10/2025, 21:21Documentos
Decisão
•15/10/2025, 14:13
Decisão
•15/10/2025, 14:13
Decisão
•03/09/2025, 16:44
Despacho
•30/08/2024, 12:04
Despacho
•30/08/2024, 12:04
Despacho
•01/09/2023, 14:49
Despacho
•11/05/2023, 11:46
Ato Ordinatório
•17/10/2022, 18:01
Ato Ordinatório
•17/10/2022, 18:01
Despacho
•31/08/2022, 12:27
Ato Ordinatório
•09/04/2018, 14:23
Ato Ordinatório
•27/01/2017, 15:08
Decisão
•10/09/2015, 16:01