Procedimento Comum Cível 0804601-33.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.555,53

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

NARCISO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

NARCISO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 23:25

Publicado Despacho em 03/09/2024.

17/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:06

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 14:15

Expedição de decisão.

15/10/2025, 14:15

Expedição de decisão.

15/10/2025, 14:13

Expedição de intimação.

15/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 23:25

Publicado Despacho em 03/09/2024.

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 14:13

Decisão

•15/10/2025, 14:13

17/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:06

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 14:15

Expedição de decisão.

15/10/2025, 14:15

Expedição de decisão.

15/10/2025, 14:13

Expedição de intimação.

15/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Declarada incompetência

03/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Narciso Jose De Sousa Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0804601-3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0804601-33.2015.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

02/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:42

Expedição de despacho.

27/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 11:39

Publicado Despacho em 09/11/2023.

10/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 15:01

Expedição de despacho.

08/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de NARCISO JOSE DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:49

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:46

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

17/11/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 23:16

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 10:35

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2022, 00:00

Mero expediente

31/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2019, 00:00

Petição

03/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2018, 00:00

Petição

20/03/2017, 00:00

Petição

17/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/01/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2017, 00:00

Expedição de Ofício

27/01/2017, 00:00

Expedição de documento

16/09/2015, 00:00

Documento

14/09/2015, 00:00

Liminar

10/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/09/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/09/2015, 00:00

Decisão

•03/09/2025, 16:44

Despacho

•30/08/2024, 12:04

Despacho

•30/08/2024, 12:04

Despacho

•01/09/2023, 14:49

Despacho

•11/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:01

Despacho

•31/08/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 15:08

Decisão

•10/09/2015, 16:01