Execução Fiscal 8081469-16.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8081469-16.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO FLORENCIO DE LIMA Advogado(s): CINTIA LAVIGNE HOHLENWERGER LIMA (OAB:BA40578) DESPACHO Expeça-se RPV, na forma determinada em decisão de id 502668055. Em seguida, nada mais havendo, aplique-se o disposto no PROVIMENTO CONJUNTO Nº. CGJ/CCI-19/2023. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se, com brevidade. Dê-se ciência às partes. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, possui o presente ato força de mandado/ofício. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8081469-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO FLORENCIO DE LIMA Advogado(s): CINTIA LAVIGNE HOHLENWERGER LIMA (OAB:BA40578) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8081469-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Trata-se de pedido de cumprimento de sentença com fundamento em título judicial transitado em julgado. A parte exequente, por meio de sua advogada, Cíntia Lavigne Hohlenwerger Lima, requereu o prosseguimento da execução de honorários sucumbenciais, manifestando concordância com o valor de R$ 1.275,46 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) apresentado pelo executado, Município de Salvador, em sua impugnação (ID 486179602). Brevemente relatados, decido. Considerando que a concordância da exequente com o valor recalculado extingue a controvérsia levantada na impugnação, homologo os cálculos apresentados, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida. Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor. Rejeito o pedido do Município de Salvador para condenação da exequente em honorários de sucumbência sobre o excesso, por ausência de sucumbência da parte adversa, uma vez que o valor ajustado foi aceito consensualmente e de forma expressa. Deverá o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão. Intime-se o Município de Salvador para proceder ao pagamento da RPV no prazo legal. Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição. Certifique-se o que for pertinente. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador - Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Florencio De Lima Advogado: Cintia Lavigne Hohlenwerger Lima (OAB:BA40578) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8081469-16.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOAO FLORENCIO DE LIMA Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8081469-16.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana recebo o pedido de cumprimento de sentença (ID.460137679). Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. INDEFIRO os pedidos formulados pelo Município de Salvador em IDs.462660178 e 471773951, pois não se coadunam com o momento processual. Cumpra-se. Serve este ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos. SALVADOR, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito

30/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO FLORENCIO DE LIMA Advogado(s): CINTIA LAVIGNE HOHLENWERGER LIMA (OAB:BA40578) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8081469-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Trata-se de pedido de cumprimento de sentença com fundamento em título judicial transitado em julgado. A parte exequente, por meio de sua advogada, Cíntia Lavigne Hohlenwerger Lima, requereu o prosseguimento da execução de honorários sucumbenciais, manifestando concordância com o valor de R$ 1.275,46 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) apresentado pelo executado, Município de Salvador, em sua impugnação (ID 486179602). Brevemente relatados, decido. Considerando que a concordância da exequente com o valor recalculado extingue a controvérsia levantada na impugnação, homologo os cálculos apresentados, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida. Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor. Rejeito o pedido do Município de Salvador para condenação da exequente em honorários de sucumbência sobre o excesso, por ausência de sucumbência da parte adversa, uma vez que o valor ajustado foi aceito consensualmente e de forma expressa. Deverá o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão. Intime-se o Município de Salvador para proceder ao pagamento da RPV no prazo legal. Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição. Certifique-se o que for pertinente. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador - Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.

29/05/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(37)