Recurso Inominado Cível 8107101-73.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 11:51

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUCAS LIMA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:57

Publicado Decisão em 15/02/2024.

08/02/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 20:08

Cominicação eletrônica

05/02/2024, 20:08

Provimento por decisão monocrática

05/02/2024, 20:08

Conclusos para decisão

24/01/2024, 19:02

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 15:23

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 20:08

Decisão

•05/02/2024, 20:08

Decisão

•05/02/2024, 20:08

Sentença

•30/06/2023, 15:47

Sentença

•30/06/2023, 15:47

Sentença

•30/06/2023, 15:47

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 14:48

Decisão

•18/08/2022, 14:31

Decisão

•16/08/2022, 21:35

Decisão

•25/07/2022, 11:16

Decisão

•24/07/2022, 15:18

Outros documentos

•22/07/2022, 09:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h