Execução Fiscal 8000557-62.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.230,05

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO FREITAS PAMPONET

OAB/BA 30855·CPF·Representa: Autor

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SERRINHA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 13/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.

25/11/2024, 22:45

Baixa Definitiva

25/11/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 21/11/2024

25/11/2024, 11:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.

02/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Jose Nilton Silva Oliveira Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE SERRIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000557-62.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2024, 13:54

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:45

Expedição de intimação.

16/10/2023, 10:39

Expedição de intimação.

16/10/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:36

Expedição de intimação.

16/10/2023, 10:32

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 13/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.

25/11/2024, 22:45

Baixa Definitiva

25/11/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:36

25/11/2024, 11:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.

02/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Jose Nilton Silva Oliveira Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE SERRIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000557-62.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2024, 13:54

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:45

Expedição de intimação.

16/10/2023, 10:39

Expedição de intimação.

16/10/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:36

Expedição de intimação.

16/10/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/06/2023, 07:41

Expedição de intimação.

01/06/2023, 10:18

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada para 02/06/2023 15:40 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

01/06/2023, 10:17

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 15:34

Expedição de mandado.

23/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/05/2023, 10:26

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:21

Expedição de intimação.

30/03/2023, 11:13

Expedição de citação.

30/03/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:10

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 02/06/2023 15:40 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

30/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 11:21

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:10

Despacho

•28/03/2023, 10:33