Execução Fiscal 8001959-22.2019.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8001959-22.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Leony Rocha Santos Exequente: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001959-22.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: LEONY ROCHA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8001959-22.2019.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

13/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 00:00

Mero expediente

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 00:00

Mero expediente

09/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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