Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012864-16.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

16/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(91)

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

16/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

22/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2024, 00:00

Mandado

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:00

Mero expediente

15/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Mérito

15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 00:00

Mero expediente

15/06/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 00:00

Segurança

06/05/2024, 00:00

Segurança

02/05/2024, 00:00

Mérito

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 00:00

Mero expediente

07/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:00

Publicação

01/06/2023, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:00

Mandado

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 00:00

Mero expediente

31/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/03/2023, 00:00