Execução Fiscal 8001335-02.2018.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.474,05

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS

CNPJ

Autor

RIO DE CONTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCIO DE OLIVEIRA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 16074·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES

OAB/BA 28081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:30

Expedição de intimação.

25/03/2026, 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Expedição de intimação.

21/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:02

Juntada de certidão

16/10/2025, 22:12

Conclusos para despacho

16/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2024, 09:00

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•22/03/2026, 08:48

Despacho

•21/10/2025, 15:02

25/03/2026, 17:30

Expedição de intimação.

25/03/2026, 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Expedição de intimação.

21/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:02

Juntada de certidão

16/10/2025, 22:12

Conclusos para despacho

16/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2024, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2024, 08:59

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:45

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Rio De Contas Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Executado: Marcio De Oliveira Farias Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001335-02.2018.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de apelação

13/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA FARIAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA FARIAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA FARIAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 20:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2023, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 17:07

Expedição de sentença.

14/09/2023, 12:00

Expedição de sentença.

14/09/2023, 12:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/07/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de certidão

20/12/2021, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 11:15

Expedição de intimação.

23/11/2021, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 07:59

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2020, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 12:06

Expedição de citação via Central de Mandados.

06/02/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 10:47

Conclusos para decisão

10/10/2018, 10:47

Acórdão

•28/08/2025, 16:17

Despacho

•24/03/2025, 14:28

Despacho

•24/03/2025, 10:24

Despacho

•23/09/2024, 17:18

Sentença

•14/09/2023, 12:00

Sentença

•22/07/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:20

Despacho

•10/06/2021, 07:59

Despacho

•29/12/2019, 10:40