Execução Fiscal 0004977-71.2011.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0004977-71.2011.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:00

Publicação

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: Maria Iracema Mendes VieiraAdvogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004977-71.2011.8.05.0022Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRASEXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s): Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se. Intime-se.Com força de mandado.BARREIRAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: Maria Iracema Mendes VieiraAdvogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004977-71.2011.8.05.0022Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRASEXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s): Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se. Intime-se.Com força de mandado.BARREIRAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

10/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Maria Iracema Mendes Vieira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004977-71.2011.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Maria Iracema Mendes Vieira Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0004977-71.2011.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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