Monitória 0501014-65.2016.8.05.0137 - TJBA

Monitória 0501014-65.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A REU: REGINALDO ANTONIO PACHECO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de ID 551343816, no prazo de 15 (quinze) dias. JACOBINA/BA, 29 de junho de 2026. (Documento assinado eletronicamente) SECRETARIA JUDICIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N- Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0501014-65.2016.8.05.0137

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A REU: REGINALDO ANTONIO PACHECO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de ID 551343816, no prazo de 15 (quinze) dias. JACOBINA/BA, 29 de junho de 2026. (Documento assinado eletronicamente) SECRETARIA JUDICIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N- Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0501014-65.2016.8.05.0137

30/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746) REU: REGINALDO ANTONIO PACHECO Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se, em Cartório, a prestação de informações pela parte interessada ou pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme já determinado em despacho de id n. 540476094. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 0501014-65.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA

02/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746) REU: REGINALDO ANTONIO PACHECO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 0501014-65.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB em face da decisão proferida em 07/01/2025, que indeferiu o pedido de citação por edital, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O embargante alega contradição na decisão, sustentando que envidou todos os esforços para localizar o devedor e seus bens, e que não pode ser penalizado pela omissão do acionado. Invoca o princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do CPC/2015 para justificar a necessidade de deferimento da citação por edital. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Conforme consignado nos autos, o suposto devedor originário era REGINALDO ANTONIO PACHECO, cujo óbito restou confirmado no curso do processo (id. 455086520). Diante disso, este Juízo determinou por duas ocasiões a expedição de ofício ao INSS para localização dos herdeiros, sendo que ambas as tentativas resultaram infrutíferas. Posteriormente, determinou-se a intimação do próprio autor para qualificar os herdeiros, medida esta que, à evidência, constitui ônus da parte autora em prosseguir adequadamente com o feito. Ocorre que, ao invés de diligenciar pela qualificação dos herdeiros, o banco postulou diretamente a citação por edital, sem sequer tentar localizar os sucessores do de cujus. Tal conduta não se coaduna com o princípio da cooperação processual invocado pelo embargante, tampouco com o dever de diligência que se espera do demandante. A decisão embargada não padece de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Não há erro material, contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. A fundamentação está clara e coerente: o indeferimento da citação por edital decorreu da ausência de esgotamento das diligências preliminares indispensáveis, notadamente a tentativa de localização e qualificação dos herdeiros do réu falecido. Invocar o princípio da cooperação para transferir ao Judiciário o ônus de qualificar os herdeiros não constitui fundamento para modificar a decisão, mas sim para reforçar a necessidade de que o próprio demandante realize tal diligência, que lhe compete primordialmente. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. No mais, DETERMINO a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, qualifique os herdeiros do falecido REGINALDO ANTONIO PACHECO, indicando seus nomes completos, números de CPF e endereços atualizados, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Por fim, deve a secretaria do Juízo retificar o polo passivo para constar o espólio do demandado. Intime-se. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Reu: Reginaldo Antonio Pacheco Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 0501014-65.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO registrado(a) civilmente como ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746) REU: REGINALDO ANTONIO PACHECO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0501014-65.2016.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos etc. É cediço que a citação por edital somente tem cabimento quando: i) desconhecido ou incerto o citando; ii) ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o destinatário; iii) nos casos expressos em lei (art. 256, CPC). Ainda a esse respeito, dispõe o CPC que o réu somente poderá ser considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Ademais, há hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como as consultas à base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis. Posto isso, diante do não esgotamento das possibilidades, INDEFIRO, por ora, a citação por edital, como pretende a Parte Autora. Intime-se o Exequente, a fim de que, no lapso de 15 (quinze) dias, se coordene nos termos dos dispositivos supramencionados, pleiteando o que for de direito e observando o recolhimento das custas judiciais inerentes ao ato. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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