Execução Fiscal 0766764-16.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 00:00

Documento (Carta)

30/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/01/2025, 00:00

Desarquivamento

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 00:00

Documento (Carta)

30/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/01/2025, 00:00

Desarquivamento

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:00

Publicação

09/02/2024, 00:00

Provisório

05/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 00:00

Publicação

21/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível