Execução Fiscal 0774116-88.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Licia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

03/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

03/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 00:00

Mero expediente

17/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/06/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/06/2018, 00:00