Execução Fiscal 0821610-51.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2020, 00:00

Publicação

03/04/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2020, 00:00

Por decisão judicial

23/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2019, 00:00

Mero expediente

15/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/11/2017, 00:00

Mero expediente

01/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2015, 00:00