Execução Fiscal 8002035-86.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.329,49

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

MAGALY DE SOUZA MENEZES

OAB/BA 15629·CPF·Representa: Autor

JOSIANE PATRICIA BRUSTOLIN

OAB/BA 79821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 28/01/2025 23:59.

09/04/2026, 22:49

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Publicado Certidão em 07/10/2024.

08/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:04

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:10

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:48

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:47

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 28/01/2025 23:59.

09/04/2026, 22:49

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:47

09/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Publicado Certidão em 07/10/2024.

08/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:04

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:10

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:48

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a CELESTE AIDA NOGUEIRA QUINCKE - CPF: 110.145.806-25 (EXECUTADO).

10/02/2026, 12:51

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de informação

28/11/2025, 13:38

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:54

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:54

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de informação

03/11/2025, 15:39

Expedição de certidão.

03/11/2025, 09:27

Expedição de notificação.

03/11/2025, 09:26

Juntada de certidão

03/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/07/2025 23:59.

27/08/2025, 04:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:53

Juntada de Petição de informação

12/08/2025, 13:55

Expedição de certidão.

12/08/2025, 11:24

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:24

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de informação

01/07/2025, 17:20

Expedição de certidão.

01/07/2025, 10:13

Expedição de notificação.

01/07/2025, 10:13

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:12

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:57

Juntada de Petição de informação

21/03/2025, 14:37

Expedição de certidão.

21/03/2025, 13:13

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:37

Expedição de decisão.

19/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/12/2024, 16:22

Desentranhado o documento

04/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:11

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:58

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629) Executado: Celeste Aida Nogueira Quincke Decisão: ______________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8002035-86.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

02/10/2024, 00:00

Nomeado curador

02/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:01

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:43

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2024, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/04/2024, 12:20

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:24

Publicado Certidão em 15/12/2023.

21/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

21/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 11:14

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:44

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 11:49

Desentranhado o documento

30/08/2023, 11:49

Expedição de mandado.

30/08/2023, 11:48

Expedição de mandado.

26/05/2023, 13:42

Expedição de mandado.

26/05/2023, 13:41

Expedição de mandado.

26/05/2023, 13:40

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2023, 02:53

Expedição de mandado.

23/02/2023, 17:35

Expedição de mandado.

04/11/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 12:07

Desentranhado o documento

10/08/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 16:51

Despacho

•10/02/2026, 12:51

Despacho

•26/11/2025, 11:54

Despacho

•26/11/2025, 11:54

Despacho

•26/11/2025, 11:54

Outros documentos

•18/11/2025, 15:12

Decisão

•19/02/2025, 16:08

Despacho

•07/01/2025, 14:57

Decisão

•27/09/2024, 11:14

Decisão

•02/09/2024, 15:26

Despacho

•20/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:06

Despacho

•07/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:47

Despacho

•10/02/2026, 12:51

Despacho

•26/11/2025, 11:54

Despacho

•26/11/2025, 11:54

Despacho

•26/11/2025, 11:54

Outros documentos

•18/11/2025, 15:12

Decisão

•19/02/2025, 16:08

Despacho

•07/01/2025, 14:57

Decisão

•27/09/2024, 11:14

Decisão

•02/09/2024, 15:26

Despacho

•20/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:06

Despacho

•07/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:50

Despacho de citação por AR Digital

•08/03/2022, 16:33