Ação Penal - Procedimento Sumário 8003560-98.2022.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguaquara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT ITIRUCU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDER LUIS DE JESUS PASSOS

OAB/BA 58219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT ITIRUCU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JARLAN SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

VANESSA DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 19/08/2024 23:59.

15/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 13/08/2024.

15/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:46

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:41

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:41

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:40

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

01/09/2025, 14:35

Juntada de informação

01/09/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 14:00

Juntada de Ofício

01/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 19/08/2024 23:59.

15/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 13/08/2024.

15/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 11:35

Petição

•01/06/2025, 23:20

09/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:46

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:41

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:41

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:40

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

01/09/2025, 14:35

Juntada de informação

01/09/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 14:00

Juntada de Ofício

01/09/2025, 11:36

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

16/07/2025, 19:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.

16/07/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

16/07/2025, 05:37

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão

01/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de JARLAN SOUZA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:05

Juntada de certidão

17/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:15

Expedição de Edital.

06/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de COTA_AP nº 8003560_98.2022.805.0138_Intimação

04/06/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão

04/06/2025, 11:05

Expedição de intimação.

03/06/2025, 10:27

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

01/06/2025, 23:20

Expedição de intimação.

30/05/2025, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 16:02

Expedição de intimação.

30/05/2025, 16:02

Expedição de intimação.

30/05/2025, 16:01

Expedição de intimação.

30/05/2025, 16:00

Juntada de intimação

30/05/2025, 16:00

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:45

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:44

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jarlan Souza Dos Santos Advogado: Vander Luis De Jesus Passos (OAB:BA58219) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara de Jurisdição Plena Fórum Ministro Ilmar Ga Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003560-98.2022.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara Vitima: Vanessa Da Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara de Jurisdição Plena Fórum Ministro Ilmar Ga

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Processo nº 8003560_98.2022.8.05.0138_Lesão Corp

22/09/2024, 17:08

Expedição de intimação.

04/09/2024, 12:49

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/09/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

04/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:18

Decorrido prazo de JARLAN SOUZA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

11/08/2024, 20:10

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 16:57

Juntada de Ofício

09/08/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

09/08/2024, 16:42

Desentranhado o documento

09/08/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 16:10

Expedição de mandado.

09/08/2024, 16:09

Expedição de mandado.

09/08/2024, 16:09

Juntada de mandado

09/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:46

Expedição de intimação.

09/08/2024, 15:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 03/09/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

26/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 16:00 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

10/10/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:27

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:27

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 10:54

Publicado Intimação em 05/07/2023.

10/07/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de JARLAN SOUZA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/04/2023, 14:30

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 12:22

Juntada de Ofício

21/03/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 12:05

Expedição de intimação.

21/03/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2023, 16:21

Juntada de decisão

09/03/2023, 15:15

Recebida a denúncia contra JARLAN SOUZA DOS SANTOS - CPF: 103.122.055-03 (INVESTIGADO)

03/02/2023, 10:13

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:59

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição

14/12/2022, 12:01

Expedição de intimação.

07/12/2022, 18:36

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 17:57

Sentença

•27/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:10

Despacho

•04/09/2023, 18:31

Decisão

•09/03/2023, 15:15

Decisão

•03/02/2023, 10:13