Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003776-71.2015.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003776-71.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: Delma Luzia Batista de Souza e outros (10) Advogado(s): MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Uma vez expedido o Ofício competente, em razão do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI, determino a SUSPENSÃO da presente execução até a quitação integral do débito. Aguardem os autos em Secretaria. Publique-se. Decisão Suspensão Outras Situações - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0003776-71.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

20/01/2026, 00:00

Sem descrição

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

02/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Delma Luzia Batista De Souza Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Edgard De Andrade Behres Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Amelia Ribeiro Franco Vieira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Celeste Fonseca De Castro Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Da Conceição Campos Rocha Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Da Graça Teixeira Fernandes Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria De Lourdes Ferreira Da Silva Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Helena De Souza Nunes Ferreira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Leticia De Araujo Britto Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Vera Lucia Ramos De Oliveira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Terceiro Interessado: Andrea Gusmão Parte Re: Estado Da Bahia Espólio: Lucia Virginia Macedo Santos Montenegro Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0003776-71.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: Delma Luzia Batista de Souza e outros (10) Advogado(s): MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Cumpra-se o quanto já determinado na decisão de ID nº 73185314 e despacho de ID nº 75455580. Mantenham-se os autos suspensos em Secretaria até a quitação total do débito do Estado com a autora, nos termos do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DECISÃO 0003776-71.2015.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Outras Decisões

23/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações

•20/01/2026, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Delma Luzia Batista De Souza Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Edgard De Andrade Behres Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Amelia Ribeiro Franco Vieira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Celeste Fonseca De Castro Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Da Conceição Campos Rocha Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Da Graça Teixeira Fernandes Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria De Lourdes Ferreira Da Silva Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Helena De Souza Nunes Ferreira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Leticia De Araujo Britto Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Vera Lucia Ramos De Oliveira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Terceiro Interessado: Andrea Gusmão Parte Re: Estado Da Bahia Espólio: Lucia Virginia Macedo Santos Montenegro Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0003776-71.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: Delma Luzia Batista de Souza e outros (10) Advogado(s): MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Cumpra-se o quanto já determinado na decisão de ID nº 73185314 e despacho de ID nº 75455580. Mantenham-se os autos suspensos em Secretaria até a quitação total do débito do Estado com a autora, nos termos do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DECISÃO 0003776-71.2015.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Delma Luzia Batista De Souza Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Edgard De Andrade Behres Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Amelia Ribeiro Franco Vieira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Celeste Fonseca De Castro Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Da Conceição Campos Rocha Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Da Graça Teixeira Fernandes Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria De Lourdes Ferreira Da Silva Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Helena De Souza Nunes Ferreira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Leticia De Araujo Britto Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Vera Lucia Ramos De Oliveira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Terceiro Interessado: Andrea Gusmão Parte Re: Estado Da Bahia Espólio: Lucia Virginia Macedo Santos Montenegro Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0003776-71.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: Delma Luzia Batista de Souza e outros (10) Advogado(s): MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o despacho de ID 73395358, que determinou a comunicação ao Núcleo de Precatórios acerca da habilitação da herdeira da autora ARISTOCLEA MACEDO DOS SANTOS, determino à Secretaria que certifique nos autos o cumprimento da referida determinação. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM02-T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 0003776-71.2015.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Delma Luzia Batista De Souza Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Edgard De Andrade Behres Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Amelia Ribeiro Franco Vieira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Celeste Fonseca De Castro Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Da Conceição Campos Rocha Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Da Graça Teixeira Fernandes Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria De Lourdes Ferreira Da Silva Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Helena De Souza Nunes Ferreira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Maria Leticia De Araujo Britto Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Vera Lucia Ramos De Oliveira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Terceiro Interessado: Andrea Gusmão Parte Re: Estado Da Bahia Espólio: Lucia Virginia Macedo Santos Montenegro Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0003776-71.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: Delma Luzia Batista de Souza e outros (10) Advogado(s): MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Ato Ordinatório - Levantamento de Suspensão Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo as partes para tomarem conhecimento que decorreu o prazo de sobrestamento determinado pelo(a) Relator(a). Assim, faço os autos conclusos para a devida apreciação. Salvador/BA, 27 de novembro de 2024. Secretaria do(a) Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa ATO ORDINATÓRIO 0003776-71.2015.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Todas as movimentações(144)