Cumprimento de sentença 0027113-48.2012.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0027113-48.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027113-48.2012.8.05.0080. EXEQUENTE: BRUNO DOS SANTOS VITÓRIO, CARLOS SOARES VITORIO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINDY MAYANNA MASCARENHAS DE CARVALHO - BA57919 EXECUTADO: ADEMILTON DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS - BA11282 [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Diante da petição interposta pelo Executado sob o ID 521561568, na qual suscita, dentre outros pontos, o reconhecimento da prescrição intercorrente, intimem-se os Exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do seu teor, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito D.C

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027113-48.2012.8.05.0080. EXEQUENTE: BRUNO DOS SANTOS VITÓRIO, CARLOS SOARES VITORIO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINDY MAYANNA MASCARENHAS DE CARVALHO - BA57919 EXECUTADO: ADEMILTON DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS - BA11282 [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Diante da petição interposta pelo Executado sob o ID 521561568, na qual suscita, dentre outros pontos, o reconhecimento da prescrição intercorrente, intimem-se os Exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do seu teor, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito D.C

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027113-48.2012.8.05.0080. EXEQUENTE: BRUNO DOS SANTOS VITÓRIO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINDY MAYANNA MASCARENHAS DE CARVALHO - BA57919 EXECUTADO: ADEMILTON DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS - BA11282 [] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por BRUNO DOS SANTOS VITÓRIO em desfavor de ADEMILTON DE JESUS OLIVEIRA, com fundamento em sentença que condenou o executado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada autor, além de danos materiais no importe de R$ 836,99 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do evento lesivo (18/02/2012) e correção monetária pelo INPC. O exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença (ID 405130225), com valor atualizado de R$ 48.459,14, além de honorários sucumbenciais no valor de R$ 7.268,72 (15% da condenação). O executado, devidamente intimado (ID 414633645), não efetuou o pagamento voluntário no prazo legal, motivo pelo qual foi realizado o bloqueio via SISBAJUD (ID 436820931), resultando no bloqueio parcial de R$ 422,90. Ato contínuo, o executado apresentou impugnação (ID 447451842), alegando que o valor bloqueado seria irrisório (menos de 0,5% da condenação), pugnando pelo desbloqueio com base no art. 836 do CPC. O exequente, em seguida, requereu o prosseguimento do feito (ID 453097338), solicitando a manutenção do bloqueio, na modalidade "teimosinha", bem como a realização de novas diligências para satisfação do crédito, incluindo pesquisa via RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em 17/09/2024, a parte exequente apresentou nova petição (ID 464414717), com planilha atualizada do débito, no valor total de R$ 92.539,44; requereu o levantamento dos valores parcialmente bloqueados (R$ 422,90); solicitou a inclusão de CARLOS SOARES VITÓRIO no polo ativo da execução; e reiterou os pedidos executórios já formulados nos autos. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, determino a inclusão de CARLOS SOARES VITÓRIO no polo ativo do cumprimento de sentença, considerando que este figura como parte no processo originário e possui valores pendentes de obtenção, conforme sentença proferida nos autos. Ao Cartório para proceder com a retificação do polo ativo no sistema, incluindo o CPF das partes. Ademais, quanto ao despacho inserido no ID 460799911, persiste referência a partes estranhas à lide (MAISE CRISTINA PINTO SOUZA e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL). Assim, determino o seu desentranhamento dos autos, com as anotações de devidas no sistema. Da impugnação ao cumprimento de sentença. Em relação à impugnação apresentada pelo executado (ID 447451842), inclusive com alegação de nulidade da penhora, intime-se o impugnante para pagar as custas do referido incidente ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da impugnação. É necessário o recolhimento prévio das custas devidas que, nos termos da jurisprudência deste Tribunal, "O valor da causa na impugnação ao cumprimento de sentença para efeito de recolhimento de custas é o valor que a parte impugnante pretende ver decotado da execução" (TJ-BA - AI: 8015131-29.2021.8.05.0000 Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/10/2021), sob pena de não conhecimento. Compulsando os autos, verifica-se que o benefício da gratuidade da justiça foi concedido apenas aos exequentes (ID 53212040), não alcançando a parte executada, em que pese tenha ocorrido pedido de gratuidade na contestação (ID 107691547). Além disso, a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada sem o pedido de gratuidade mencionado ou de eventual prova acerca da incapacidade de pagamento das custas, de modo que não cabe a este Juízo conceder o benefício de ofício. Por oportuno, quanto ao pedido de levantamento dos valores objeto de penhora, postergo sua análise, mantendo-se o bloqueio já efetivado, até decisão final sobre a impugnação. O levantamento dos valores bloqueados (R$ 422,90 - ID 436820931) somente será liberado, após a apreciação da impugnação apresentada pelo executado, condicionada ao recolhimento das custas processuais. Pedidos executórios formulados pelo exequente. No tocante aos demais pedidos executórios inseridos na petição de ID 453097338 e reiterados na petição de ID 464414717, registre-se que o cálculo e planilha de débito apresentados pelo exequente apresenta vultosa disparidade em lapso processual pouco maior de uma ano. O pedido de cumprimento de sentença salta de R$ 48.459,14 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos em 15/08/2023 (ID 405130225) para o importe de R$ 92.539,44 (noventa e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) em cálculos apresentados em 17/09/2024 (ID 464414717). O requerimento de diligências para satisfação do débito baseia-se nos novos valores ora mencionados. Assim, considerando a disparidade de valores, prezando pelo exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 5°, LV, da CF), com base no princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC) e no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca dos cálculos atualizados colacionados aos autos pelo exequente (ID 464414717). As novas diligências para satisfação do débito, requeridas no petitório de ID 464414717, ficarão condicionadas a apuração do valor devido e da regularidade dos novos cálculos apresentados. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Feira de Santana/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito R

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027113-48.2012.8.05.0080. EXEQUENTE: BRUNO DOS SANTOS VITÓRIO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINDY MAYANNA MASCARENHAS DE CARVALHO - BA57919 EXECUTADO: ADEMILTON DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS - BA11282 [] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por BRUNO DOS SANTOS VITÓRIO em desfavor de ADEMILTON DE JESUS OLIVEIRA, com fundamento em sentença que condenou o executado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada autor, além de danos materiais no importe de R$ 836,99 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do evento lesivo (18/02/2012) e correção monetária pelo INPC. O exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença (ID 405130225), com valor atualizado de R$ 48.459,14, além de honorários sucumbenciais no valor de R$ 7.268,72 (15% da condenação). O executado, devidamente intimado (ID 414633645), não efetuou o pagamento voluntário no prazo legal, motivo pelo qual foi realizado o bloqueio via SISBAJUD (ID 436820931), resultando no bloqueio parcial de R$ 422,90. Ato contínuo, o executado apresentou impugnação (ID 447451842), alegando que o valor bloqueado seria irrisório (menos de 0,5% da condenação), pugnando pelo desbloqueio com base no art. 836 do CPC. O exequente, em seguida, requereu o prosseguimento do feito (ID 453097338), solicitando a manutenção do bloqueio, na modalidade "teimosinha", bem como a realização de novas diligências para satisfação do crédito, incluindo pesquisa via RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em 17/09/2024, a parte exequente apresentou nova petição (ID 464414717), com planilha atualizada do débito, no valor total de R$ 92.539,44; requereu o levantamento dos valores parcialmente bloqueados (R$ 422,90); solicitou a inclusão de CARLOS SOARES VITÓRIO no polo ativo da execução; e reiterou os pedidos executórios já formulados nos autos. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, determino a inclusão de CARLOS SOARES VITÓRIO no polo ativo do cumprimento de sentença, considerando que este figura como parte no processo originário e possui valores pendentes de obtenção, conforme sentença proferida nos autos. Ao Cartório para proceder com a retificação do polo ativo no sistema, incluindo o CPF das partes. Ademais, quanto ao despacho inserido no ID 460799911, persiste referência a partes estranhas à lide (MAISE CRISTINA PINTO SOUZA e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL). Assim, determino o seu desentranhamento dos autos, com as anotações de devidas no sistema. Da impugnação ao cumprimento de sentença. Em relação à impugnação apresentada pelo executado (ID 447451842), inclusive com alegação de nulidade da penhora, intime-se o impugnante para pagar as custas do referido incidente ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da impugnação. É necessário o recolhimento prévio das custas devidas que, nos termos da jurisprudência deste Tribunal, "O valor da causa na impugnação ao cumprimento de sentença para efeito de recolhimento de custas é o valor que a parte impugnante pretende ver decotado da execução" (TJ-BA - AI: 8015131-29.2021.8.05.0000 Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/10/2021), sob pena de não conhecimento. Compulsando os autos, verifica-se que o benefício da gratuidade da justiça foi concedido apenas aos exequentes (ID 53212040), não alcançando a parte executada, em que pese tenha ocorrido pedido de gratuidade na contestação (ID 107691547). Além disso, a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada sem o pedido de gratuidade mencionado ou de eventual prova acerca da incapacidade de pagamento das custas, de modo que não cabe a este Juízo conceder o benefício de ofício. Por oportuno, quanto ao pedido de levantamento dos valores objeto de penhora, postergo sua análise, mantendo-se o bloqueio já efetivado, até decisão final sobre a impugnação. O levantamento dos valores bloqueados (R$ 422,90 - ID 436820931) somente será liberado, após a apreciação da impugnação apresentada pelo executado, condicionada ao recolhimento das custas processuais. Pedidos executórios formulados pelo exequente. No tocante aos demais pedidos executórios inseridos na petição de ID 453097338 e reiterados na petição de ID 464414717, registre-se que o cálculo e planilha de débito apresentados pelo exequente apresenta vultosa disparidade em lapso processual pouco maior de uma ano. O pedido de cumprimento de sentença salta de R$ 48.459,14 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos em 15/08/2023 (ID 405130225) para o importe de R$ 92.539,44 (noventa e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) em cálculos apresentados em 17/09/2024 (ID 464414717). O requerimento de diligências para satisfação do débito baseia-se nos novos valores ora mencionados. Assim, considerando a disparidade de valores, prezando pelo exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 5°, LV, da CF), com base no princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC) e no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca dos cálculos atualizados colacionados aos autos pelo exequente (ID 464414717). As novas diligências para satisfação do débito, requeridas no petitório de ID 464414717, ficarão condicionadas a apuração do valor devido e da regularidade dos novos cálculos apresentados. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Feira de Santana/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito R

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Bruno Dos Santos Vitório Advogado: Sindy Mayanna Mascarenhas De Carvalho (OAB:BA57919) Executado: Ademilton De Jesus Oliveira Advogado: Antonio Renildo Brito Dos Santos (OAB:BA11282) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0027113-48.2012.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Bruno dos Santos Vitório Advogado(s): Sindy Mayanna Mascarenhas de Carvalho (OAB:BA57919) EXECUTADO: Ademilton de Jesus Oliveira Advogado(s): ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB:BA11282) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0027113-48.2012.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por MAISE CRISTINA PINTO SOUZA, em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ambos qualificados nos autos. Ato contínuo, para o prosseguimento do feito se faz necessário preencher os requisitos estabelecidos no art. 524 do CPC. Verifica-se que, no caso, a parte exequente deixou de juntar a planilha de débito. Face ao exposto, intime-se a parte autora para, no prazo 15 (quinze) dias, trazer o demonstrativo de crédito, de modo a preencher os requisitos do CPC, sob pena de arquivamento. Após, cumprida a determinação, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito L

13/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(100)