Execução Fiscal 0764048-89.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Provisório

13/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Provisório

13/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/02/2023, 00:00

Por decisão judicial

30/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

30/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 00:00

Publicação

24/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:00

Exceção de pré-executividade

17/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2021, 00:00

Publicação

22/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/08/2021, 00:00

Publicação

10/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/08/2020, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2012, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2012, 00:00

Mero expediente

14/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível