Execução Fiscal 0828096-18.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2023, 00:00

Mero expediente

17/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

13/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 00:00

Mero expediente

13/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/04/2020, 00:00

Mero expediente

04/10/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/08/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível