Ação Penal - Procedimento Sumário 8004646-41.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

13/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

13/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2025, 00:00

Documento (Ofício)

05/06/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

30/05/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

22/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 00:00

Mero expediente

12/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Mero expediente

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2024, 00:00

Mero expediente

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

10/07/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/07/2024, 00:00