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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

30/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

30/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:00

Publicação

10/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 00:00