Reintegração / Manutenção de Posse 0000899-33.2009.8.05.0239 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000899-33.2009.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: NADSON SANTOS BISPO - Rua José Albino Mesquita, nº. 13, Centro, nesta. PARTE RÉ: FLORISVALDO PEREIRA CAETANO - Endereço: Av. São Sebastião, 34, Centro, nesta. Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC De ordem da MM. Juíza de Direito da Única Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais desta Comarca, Dra. AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS, fica designada audiência de instrução para o dia 12/03/2026, às 9h30min, podendo ser presencial, virtual ou híbrida. Tendo havido requerimento de depoimento pessoal, fica a parte intimada advertida acerca do quanto insculpido no Art. 385, § 1º, do CPC: "Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Ou seja: "se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor." Caso se opte por virtual ou híbrida, orientações: As partes, advogados e MP devem utilizar celular, notebook e/ou PC-computador de mesa, com acesso a internet, e WEBCAM no caso de computador de mesa, para que possam ter acesso à sala virtual, em local adequado para o ato: sem barulhos, interferência de pessoas estranhas ao processo, iluminação etc. Faz-se necessário ainda para participar da audiência, a devida identificação das partes, como nome completo, OAB etc. Na data da audiência, por cautela, acessar o ambiente virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes do horário marcado. Os advogados, MP, partes, terão acesso à sala virtual deste Juízo, clicando no link: https://guest.lifesizecloud.com/6216234 (ou copiando o link e colando no campo de endereço do browser-navegador Google Chrome). Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 6216234. Após esse ato, aguardar que o Moderador/Conciliador o convoque a entrar na sala virtual de audiência. Os participantes da audiência poderão ter acesso aos manuais Lifesize-Convidado-Desktop-Computador de mesa e Convidado-Celular, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/video-conferencia/. O link da audiência não pode ser repassado para pessoas estranhas aos autos. 3.1.10. Atos Ordinatórios - Disposições finais Poderá, ainda, o escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado praticar os atos abaixo relacionados, independente de despacho:I- Utilizar cópia do despacho ou decisão como ofício ou mandado; Cumpra-se o quanto determinado, utilizando-se cópia do ato ordinatório, despacho, decisão ou sentença como ofício ou mandado. Dado e passado nesta cidade e Cartório dos Feitos Cíveis, Relações de Consumo e Comerciais, aos 13 de janeiro de 2026. Eu, CASilva, Subescrivão, que digitei e subscrevi. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº 0000899-33.2009.8.05.0239 PARTE

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

13/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: NADSON SANTOS BISPO - Rua José Albino Mesquita, nº. 13, Centro, nesta. PARTE RÉ: FLORISVALDO PEREIRA CAETANO - Endereço: Av. São Sebastião, 34, Centro, nesta. Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC De ordem da MM. Juíza de Direito da Única Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais desta Comarca, Dra. AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS, fica designada audiência de instrução para o dia 12/03/2026, às 9h30min, podendo ser presencial, virtual ou híbrida. Tendo havido requerimento de depoimento pessoal, fica a parte intimada advertida acerca do quanto insculpido no Art. 385, § 1º, do CPC: "Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Ou seja: "se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor." Caso se opte por virtual ou híbrida, orientações: As partes, advogados e MP devem utilizar celular, notebook e/ou PC-computador de mesa, com acesso a internet, e WEBCAM no caso de computador de mesa, para que possam ter acesso à sala virtual, em local adequado para o ato: sem barulhos, interferência de pessoas estranhas ao processo, iluminação etc. Faz-se necessário ainda para participar da audiência, a devida identificação das partes, como nome completo, OAB etc. Na data da audiência, por cautela, acessar o ambiente virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes do horário marcado. Os advogados, MP, partes, terão acesso à sala virtual deste Juízo, clicando no link: https://guest.lifesizecloud.com/6216234 (ou copiando o link e colando no campo de endereço do browser-navegador Google Chrome). Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 6216234. Após esse ato, aguardar que o Moderador/Conciliador o convoque a entrar na sala virtual de audiência. Os participantes da audiência poderão ter acesso aos manuais Lifesize-Convidado-Desktop-Computador de mesa e Convidado-Celular, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/video-conferencia/. O link da audiência não pode ser repassado para pessoas estranhas aos autos. 3.1.10. Atos Ordinatórios - Disposições finais Poderá, ainda, o escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado praticar os atos abaixo relacionados, independente de despacho:I- Utilizar cópia do despacho ou decisão como ofício ou mandado; Cumpra-se o quanto determinado, utilizando-se cópia do ato ordinatório, despacho, decisão ou sentença como ofício ou mandado. Dado e passado nesta cidade e Cartório dos Feitos Cíveis, Relações de Consumo e Comerciais, aos 13 de janeiro de 2026. Eu, CASilva, Subescrivão, que digitei e subscrevi. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº 0000899-33.2009.8.05.0239 PARTE

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000899-33.2009.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ HERDEIRO: NADSON SANTOS BISPO e outros Advogado(s): NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (OAB:BA8876), LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (OAB:BA42995) PARTE RE: FLORISVALDO PEREIRA CAETANO e outros Advogado(s): EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO registrado(a) civilmente como EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO (OAB:BA15954) D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração / Manutenção de Posse cumulada com Anulação de Negócio Jurídico e Indenização por Danos Morais, ajuizada originalmente por MARIA DIVA SANTOS BISPO em face de FLORISVALDO PEREIRA CAETANO e FRANCISCO BISPO. A demanda, distribuída no ano de 2009, versa sobre um litígio complexo envolvendo a posse e a validade de um negócio jurídico de compra e venda de gleba de terras rurais na localidade de Fazenda Água Preta, objeto que, conforme alegações das partes, envolvia a meação da Autora e atos praticados pelo segundo Réu sem a devida outorga uxória, matéria que foi objeto de longas discussões sobre decadência e posse durante a fase postulatória, conforme se depreende da análise das peças processuais pretéritas, notadamente as Contestações e Réplicas juntadas aos autos. A regular marcha processual, que visava a instrução probatória para dirimir as controvérsias fáticas e jurídicas, inclusive quanto à posse e aos vícios do negócio jurídico, foi interrompida em razão do falecimento da parte autora, MARIA DIVA SANTOS BISPO. Conforme Certidão de Óbito acostada aos autos (ID 511766767 e ID 483668957). Ao tomar conhecimento do falecimento da Autora, este Juízo determinou a suspensão do processo para que se promovesse a necessária sucessão processual, conforme decisão exarada sob ID 498657513. Naquele momento, já havia sido determinada a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12 de fevereiro de 2025, justamente em razão da imperiosa necessidade de saneamento do vício de representação e regularização do polo ativo da demanda, conforme Despacho de ID 485332379. Em resposta à determinação judicial e para dar seguimento ao feito, o Sr. NADSON SANTOS BISPO, um dos herdeiros da de cujus, primeiramente informou a abertura da Ação de Inventário sob o número 8000258-44.2025.8.05.0239, em trâmite nesta Comarca. Posteriormente, o Inventariante nomeado requereu formalmente a habilitação do Espólio de MARIA DIVA SANTOS BISPO, anexando o respectivo Termo de Compromisso de Inventariante (ID 511758757). O referido Termo atesta, de forma inquestionável, a nomeação do Sr. Nadson Santos Bispo (CPF 918.323.575-20) como Inventariante nos autos do Inventário supra mencionado. A parte Ré chegou a manifestar resistência inicial à habilitação pretendida apenas pelo herdeiro (ID 487128358), argumentando, corretamente, que a sucessão processual deveria se dar pelo Espólio, dada a existência de bens a inventariar, o que, de fato, restou comprovado pela posterior juntada do Termo de Inventariante. Com a comprovação da regular nomeação do Inventariante e a formalização do pedido de habilitação do Espólio, representado pelo Sr. Nadson Santos Bispo, o impedimento à continuidade do processo - o falecimento da parte autora e a subsequente irregularidade de representação - foi sanado integralmente, conforme certificado recentemente pela Secretaria da Vara (ID 521923070). É o quanto basta relatar. Passo a decidir. A morte de uma das partes no curso do processo não implica, em regra, na extinção da relação processual, mas sim na sua suspensão e posterior sucessão, conforme expressamente previsto no Código de Processo Civil. O direito material discutido na presente ação, que busca a anulação de negócio jurídico e a reintegração de posse sobre bens imóveis, possui natureza eminentemente patrimonial e, portanto, é plenamente transmissível aos sucessores da parte falecida, em consonância com o princípio da saisine, estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil, em seu artigo 1.784, estabelece que, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Essa universalidade de direitos e obrigações do de cujus, denominada espólio, adquire capacidade processual para defender os bens transmitidos na pendência da partilha. O mandamento processual encontra-se solidamente fixado no artigo 110 do Código de Processo Civil, que preceitua: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º." A lei processual vigente é clara ao estabelecer a forma pela qual o processo deve ser regularizado em caso de falecimento, determinando a suspensão do feito (CPC, art. 313, I) e a subsequente habilitação dos interessados (CPC, art. 687), de forma a manter a continuidade da relação jurídica de direito material objeto da lide. No caso específico dos autos, a sucessão processual deve ocorrer pelo Espólio de MARIA DIVA SANTOS BISPO. De acordo com o artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. A juntada da Certidão de Óbito (ID 511766767), o requerimento de habilitação do Espólio (ID 511758741), e a comprovação da nomeação do Sr. NADSON SANTOS BISPO como inventariante nos autos do processo de inventário n. 8000258-44.2025.8.05.0239 (ID 511758757) configuram o cumprimento integral dos requisitos legais para o deferimento da sucessão processual. Dessa forma, a diligência da parte e de seus procuradores, ao promoverem a abertura do inventário e a nomeação do seu representante legal, possibilitou o saneamento do vício de representação que paralisava o andamento do feito, permitindo o prosseguimento da demanda no ponto em que havia sido suspensa, notadamente com a fase de instrução probatória pendente. DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando a documentação apresentada que comprova a transmissão dos direitos litigiosos e a regularização da representação processual, em consonância com os ditames dos artigos 110, 313, caput e inciso I, 687 e 75, inciso VII, todos do Código de Processo Civil, e o artigo 1.784 do Código Civil, decido: Defiro a habilitação do Espólio da Autora, Sra. MARIA DIVA SANTOS BISPO, falecida em 16 de março de 2021, na pessoa do seu inventariante nomeado, Sr. NADSON SANTOS BISPO, devidamente qualificado e comprovada a sua representação nos autos. Consequentemente, determino a anotação da alteração do polo ativo para constar o ESPÓLIO DE MARIA DIVA SANTOS BISPO, passando o feito a tramitar regularmente. Determino o levantamento da suspensão processual, cessando o impedimento que motivara a retirada da audiência de instrução de pauta. Diante da superação da causa que justificou o cancelamento da solenidade processual, e com vistas à efetividade da tutela jurisdicional e ao princípio da celeridade, ora determino a imediata retomada dos atos designativos de audiência. Redesigno audiência de instrução e julgamento. Determino que a Secretaria de Vara providencie a definição de data e horário para sua realização. Intimem-se as partes e os seus advogados para participarem do referido ato e para apresentarem o rol de testemunhas, com as qualificações do art. 450 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não serem ouvidas. Em caso de pedido de depoimento pessoal, a parte a ser ouvida deve ser pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Diva Santos Bispo Advogado: Neivaldo Moreira Magalhaes (OAB:BA8876) Advogado: Leonardo Fernandes Puridade Maciel (OAB:BA42995) Parte Re: Florisvaldo Pereira Caetano Advogado: Evandro Do Espirito Santo Neto (OAB:BA15954) Parte Re: Francisco Bispo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000899-33.2009.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ PARTE AUTORA: MARIA DIVA SANTOS BISPO Advogado(s): NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (OAB:BA8876), LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL registrado(a) civilmente como LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (OAB:BA42995) PARTE RE: FLORISVALDO PEREIRA CAETANO e outros Advogado(s): EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO registrado(a) civilmente como EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO (OAB:BA15954) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000899-33.2009.8.05.0239 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Sebastião Do Passé Parte Vistos, etc. Trata-se de pedido de habilitação formulado por NADSON SANTOS BISPO, que requer sua inclusão no polo ativo da demanda em substituição à autora MARIA DIVA SANTOS BISPO, falecida em 16 de março de 2021, conforme certidão de óbito ID 483668957. O requerente informa ser um dos cinco herdeiros da de cujus e pleiteia sua habilitação com fundamento no artigo 687 do Código de Processo Civil. Requer ainda que seja tornada sem efeito a petição de ID 483668949, anteriormente protocolada pelo patrono antecessor. Em análise dos autos, verifica-se que a ação originária visa à anulação de negócio jurídico c/c reintegração de posse e indenização por danos morais, tendo como objeto um imóvel rural de aproximadamente 40 tarefas de terra situado na localidade de Água Preta, neste Município. Considerando a necessidade de regularização da representação processual e manifestação dos réus sobre o pedido de habilitação, DETERMINO: 1. A intimação dos réus para, querendo, manifestarem-se sobre o pedido de habilitação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC; 2. A intimação do requerente NADSON SANTOS BISPO para informar sobre eventual existência de inventário, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Que a audiência designada para o dia 12 de fevereiro seja retirada de pauta para posterior e oportuna redesignação. Após o decurso do prazo para manifestação dos réus, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de habilitação. Publique-se. Intime-se. Concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA, em observância aos princípios da economia e celeridade processual. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

19/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

20/02/2025, 00:00

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Maria Diva Santos Bispo Advogado: Neivaldo Moreira Magalhaes (OAB:BA8876) Parte Re: Florisvaldo Pereira Caetano Advogado: Evandro Do Espirito Santo Neto (OAB:BA15954) Parte Re: Francisco Bispo Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº 0000899-33.2009.8.05.0239 PARTE AUTORA: MARIA DIVA SANTOS BISPO - residente na Rua José Albino Mesquita, nº. 13, Centro, nesta. PARTE RÉ: FLORISVALDO PEREIRA CAETANO - residente e domiciliado na Av. São Sebastião, nº. 34, Centro, nesta. Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC De ordem da MM. Juíza Substituta da Única Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais desta Comarca, Dra. AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS, fica designada audiência de instrução para o dia 12/02/2025, às 10h30min, podendo ser presencial, virtual ou híbrida. Tendo havido requerimento de depoimento pessoal, fica a parte intimada advertida acerca do quanto insculpido no Art. 385, § 1º, do CPC: "Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Ou seja: "se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor." Caso se opte por virtual ou híbrida, orientações: As partes, advogados e MP devem utilizar celular, notebook e/ou PC-computador de mesa, com acesso a internet, e WEBCAM no caso de computador de mesa, para que possam ter acesso à sala virtual, em local adequado para o ato: sem barulhos, interferência de pessoas estranhas ao processo, iluminação etc. Faz-se necessário ainda para participar da audiência, a devida identificação das partes, como nome completo, OAB etc. Na data da audiência, por cautela, acessar o ambiente virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes do horário marcado. Os advogados, MP, partes, terão acesso à sala virtual deste Juízo, clicando no link: https://guest.lifesizecloud.com/6216234 (ou copiando o link e colando no campo de endereço do browser-navegador Google Chrome). Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 6216234. Após esse ato, aguardar que o Moderador/Conciliador o convoque a entrar na sala virtual de audiência. Os participantes da audiência poderão ter acesso aos manuais Lifesize-Convidado-Desktop-Computador de mesa e Convidado-Celular, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/video-conferencia/. O link da audiência não pode ser repassado para pessoas estranhas aos autos. 3.1.10. Atos Ordinatórios – Disposições finais Poderá, ainda, o escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado praticar os atos abaixo relacionados, independente de despacho: I- Utilizar cópia do despacho ou decisão como ofício ou mandado; Cumpra-se o quanto determinado, utilizando-se cópia do ato ordinatório, despacho, decisão ou sentença como ofício ou mandado. Dado e passado nesta cidade e Cartório dos Feitos Cíveis, Relações de Consumo e Comerciais, aos 8 de janeiro de 2025. Eu, CASilva, Subescrivão, que digitei e subscrevi. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000899-33.2009.8.05.0239 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Sebastião Do Passé Parte

24/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução e julgamento; designada)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(26)