Execução Fiscal 0771926-55.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:00

Provisório

17/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Definitivo

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:00

Provisório

17/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

07/06/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/06/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/06/2018, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível