Execução de Título Extrajudicial 8000793-13.2020.8.05.0153 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000793-13.2020.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: NIZAEL JOSE RAMOS e outros Representante(s): RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO (OAB:BA65684) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora/ré acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) no ID 554713082 e anexos, bem como Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000793-13.2020.8.05.0153 intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Luís Wanderlei Lima Viana LeiteDiretor de Secretaria

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: NIZAEL JOSE RAMOS e outros Representante(s): RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO (OAB:BA65684) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora/ré acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) no ID 554713082 e anexos, bem como Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000793-13.2020.8.05.0153 intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Luís Wanderlei Lima Viana LeiteDiretor de Secretaria

20/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000793-13.2020.8.05.0153 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 05/2025, art. 3º, III da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o devido recolhimento das custas, atendando-se para necessária vinculação do Daje ao presente feito e respectiva Vara. Segue adiante a identificação dos atos a serem recolhidos: Tabela I - 2026 XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (INFOJUD - 2 atos ) - R$ 32,86 x2 = R$ 65,72 - Código 91100 Livramento de Nossa Senhora - BA, 1 de abril de 2026. LUIS WANDERLEI LIMA VIANA LEITE Diretor de Secretaria

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: NIZAEL JOSE RAMOS e outros Advogado(s): RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO (OAB:BA65684) DECISÃO 1. A parte executada deixou o prazo para pagamento transcorrer em branco. Sendo assim, deve ser deferida a tentativa a consulta de veículos via sistema RENAJUD e a busca por bens e direitos através do sistema INFOJUD. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000793-13.2020.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Defiro, portanto, o pedido de pesquisas de veículos, bens e direitos da parte executada via RENAJUD E INFOJUD. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1.1) junte planilha atualizada do débito e 1.2) comprove o recolhimento das custas do ato. Após o cumprimento dos itens supra, proceda-se a consulta de veículos via sistema RENAJUD, procedendo-se a anotação de restrição de circulação nos bens encontrados. Havendo veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, proceda-se, após recolhimento das custas, à penhora e avaliação dos bens. Após penhora e avaliação, transmude-se a restrição de circulação em restrição de transferência. 2. Sendo infrutífera a pesquisa de bens via RENAJUD, proceda-se a pesquisa de bens e direitos em nome dos executados através do sistema INFOJUD, também mediante o prévio recolhimento das custas do ato. Não logrando êxito as pesquisas via INFOJUD, intime-se a parte exequente para a indicar bens ou outra forma de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, comprovando o recolhimento de eventuais custas. 3. Nada sendo requerido ou não sendo comprovado, a qualquer tempo, o recolhimento das custas devidas, determino a suspensão do curso da presente execução, com fulcro no artigo 921, III, do Código de Processo Civil ("Suspende-se a execução: (...) quando o devedor não possuir bens penhoráveis"), pelo prazo de 1 (um) ano, conforme o §1º do mesmo artigo. 4. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, conforme os §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC, independente de nova intimação, cabendo ao exequente indicar novos bens caso pretenda dar prosseguimento à execução. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, carta ou ofício. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Samara Costa Maia Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000793-13.2020.8.05.0153 DECISÃO O executado apresentou impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, sustentando que os valores bloqueados são oriundos de seu salário, portanto impenhoráveis, conforme art. 833, IV, do CPC. Juntou documentos pessoais e extratos bancários (id. 521843464). Verifica-se nos extratos anexados que os depósitos correspondem, de fato, a rendimentos salariais, com movimentação típica de subsistência. Disciplina o Art. 833, IV, do CPC que: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Trata-se de regra clara, que objetiva garantir a dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal. Portanto, demonstrada a natureza das movimentações financeiras do executado como sendo de natureza alimentar, essencial á subsistência, é imperioso o desbloqueio dos bens e intimação da parte exequente para indicar outros bens, não atingidos pela impenhorabilidade. À vista do exposto: a) DEFIRO a impugnação e DETERMINO o imediato desbloqueio dos valores penhorados que comprovadamente possuem natureza alimentar. b) Intime-se o exequente para indicar, em 15 (quinze) dias, bens penhoráveis não protegidos por impenhorabilidade, sob pena de suspensão do feito (CPC, art. 921, III). Registre-se. Intimem-se. O presente ato tem força de carta/mandado/ofício. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz de Direito em Substituição

22/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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