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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(31)