Execução Fiscal 0813925-27.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

15/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Desarquivamento

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

15/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Desarquivamento

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:00

Provisório

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/02/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/06/2021, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

19/04/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

17/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

28/05/2019, 00:00

Mero expediente

08/06/2018, 00:00

Mero expediente

06/12/2015, 00:00

Mero expediente

23/05/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/01/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível