Procedimento Comum Cível 8077270-09.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.056,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des . Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO

OAB/BA 45305·CPF·Representa: Autor

LUNA SOUZA CUNHA

OAB/BA 51751·CPF·Representa: Réu

THIAGO PHILETO PUGLIESE

OAB/BA 24720·CPF·Representa: Réu

DANIEL DA CRUZ JUNIOR

OAB/BA 53969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DAVID COSTA PAIVA

CPF

Reu

DANIELA COSTA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 13:35

Juntada de certidão

04/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de DAVID COSTA PAIVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de DAVID COSTA PAIVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de DAVID COSTA PAIVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de DAVID COSTA PAIVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:39

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/11/2025, 11:12

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 13:35

Juntada de certidão

04/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de DAVID COSTA PAIVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•10/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:32

11/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de DAVID COSTA PAIVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de DAVID COSTA PAIVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de DAVID COSTA PAIVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:39

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:01

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:01

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de DAVID COSTA PAIVA em 01/10/2025 23:59.

22/10/2025, 22:26

Publicado Sentença em 10/09/2025.

22/10/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 20:14

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2025, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de apelação

01/10/2025, 23:05

Juntada de Petição de MP_CIENTE DE SENTENÇA

08/09/2025, 11:12

Expedição de intimação.

08/09/2025, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 06:42

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de 15 VRC_Proc. 8077270_09.2024.8.05.0001_TEA_Fornecimento Canabidiol_Domiciliar_ANS_Parecer

22/08/2025, 16:20

Publicado Despacho em 18/08/2025.

21/08/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

21/08/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 09:20

Expedição de intimação.

14/08/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 11:23

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de MODELO_CIENTE DESPACHO_NOVA VISTA

06/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2025, 09:20

Expedição de despacho.

06/05/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:46

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de réplica

29/04/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:07

Desentranhado o documento

23/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de MODELO_CIENTE DE DESPACHO

22/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:35

Expedição de despacho.

22/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de contestação

16/04/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:57

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:17

Publicado Decisão em 28/03/2025.

13/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

13/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:29

Mandado devolvido Positivamente

27/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de MODELO_CIENTE DE DECISÃO

26/03/2025, 10:30

Expedição de decisão.

26/03/2025, 07:02

Expedição de mandado.

26/03/2025, 07:01

Concedida a tutela provisória

25/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

13/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de comunicações

23/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de 15 VRC_Proc. n. 8077270_09.2024.8.05.0001_Ciente de despacho

18/12/2024, 20:57

Expedição de despacho.

18/12/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de procuração

10/12/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: D. C. P. Advogado: Luna Souza Cunha (OAB:BA51751) Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Autor: Daniela Costa Da Silva Advogado: Luna Souza Cunha (OAB:BA51751) Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Custos Legis: Ministério PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8077270-09.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de 15 VRC_Proc. n. 8077270_09.2024.8.05.0001_Decisão_ciência

27/09/2024, 19:16

Expedição de decisão.

27/09/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:22

Publicado Despacho em 25/06/2024.

23/06/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

23/06/2024, 05:01

Juntada de Petição de 15 VRC_Proc. n. 8077270_09.2024.8.05.0001_Manifestação inicial_intervenção do MP_menor

13/06/2024, 18:59

Expedição de despacho.

13/06/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a D. C. P. - CPF: 868.454.845-03 (AUTOR).

12/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 16:35

Parecer do Ministerio Público

•08/09/2025, 11:12

Sentença

•08/09/2025, 06:42

Sentença

•05/09/2025, 17:20

Despacho

•14/08/2025, 09:20

Despacho

•13/08/2025, 11:38

Despacho

•06/05/2025, 07:28

Despacho

•05/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:07

Despacho

•22/04/2025, 08:18

Despacho

•16/04/2025, 10:57

Parecer do Ministerio Público

•26/03/2025, 10:30

Decisão

•26/03/2025, 07:02

Decisão

•25/03/2025, 15:58

Todos os documentos(22)

Informação 2º Grau

•10/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:32

Parecer do Ministerio Público

•08/09/2025, 11:12

Sentença

•08/09/2025, 06:42

Sentença

•05/09/2025, 17:20

Despacho

•14/08/2025, 09:20

Despacho

•13/08/2025, 11:38

Despacho

•06/05/2025, 07:28

Despacho

•05/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:07

Despacho

•22/04/2025, 08:18

Despacho

•16/04/2025, 10:57

Parecer do Ministerio Público

•26/03/2025, 10:30

Decisão

•26/03/2025, 07:02

Decisão

•25/03/2025, 15:58

Despacho

•18/12/2024, 09:25

Despacho

•17/12/2024, 16:10

Parecer do Ministerio Público

•27/09/2024, 19:16

Decisão

•27/09/2024, 11:38

Decisão

•27/09/2024, 10:48

Despacho

•13/06/2024, 09:24

Despacho

•12/06/2024, 16:48