Apelação Cível 8077270-09.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 29.056,00
Órgão julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
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Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
HAPI VIDA PLANO DE SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/MA 19212
·
CPF
021.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO
OAB/BA 45305
·
CPF
035.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470
·
CPF
542.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LUNA SOUZA CUNHA
OAB/BA 51751
·
CPF
011.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO PHILETO PUGLIESE
OAB/BA 24720
·
CPF
829.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (37)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(37)
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
HAPI VIDA PLANO DE SAUDE
Terceiro
HPVIDA
Terceiro
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
DAVID COSTA PAIVA
CPF
868.***.***-03
Mostrar
Reu
DANIELA COSTA DA SILVA
CPF
032.***.***-32
Mostrar
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(8)
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/MA 19212
·
CPF
021.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO
OAB/BA 45305
·
CPF
035.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470
·
CPF
542.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LUNA SOUZA CUNHA
OAB/BA 51751
·
CPF
011.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO PHILETO PUGLIESE
OAB/BA 24720
·
CPF
829.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL DA CRUZ JUNIOR
OAB/BA 53969
·
CPF
014.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO
OAB/BA 61965
·
CPF
005.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO ALVES GONCALVES
OAB/BA 33044
·
CPF
800.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos #Não preenchido#
17/04/2026, 15:14
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 02:30
Juntada de Petição de 41_ 8077270_09.2024.8.05.0001. AP. Hapvida. forn.
25/03/2026, 18:14
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 10:02
Publicado Despacho em 06/03/2026.
06/03/2026, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 14:01
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/03/2026, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 13:31
Conclusos #Não preenchido#
04/02/2026, 16:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2026, 15:44
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 15:44
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 15:41
Recebidos os autos
04/02/2026, 13:35
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Conclusos #Não preenchido#
17/04/2026, 15:14
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 02:30
Juntada de Petição de 41_ 8077270_09.2024.8.05.0001. AP. Hapvida. forn.
25/03/2026, 18:14
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 10:02
Publicado Despacho em 06/03/2026.
Documentos
Despacho
•
04/03/2026, 14:04
Despacho
•
04/03/2026, 13:31
06/03/2026, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 14:01
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/03/2026, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 13:31
Conclusos #Não preenchido#
04/02/2026, 16:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2026, 15:44
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 15:44
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 15:41
Recebidos os autos
04/02/2026, 13:35
Distribuído por sorteio
04/02/2026, 13:35
Informação 2º Grau
•
10/11/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 08:32
Parecer do Ministerio Público
•
08/09/2025, 11:12
Sentença
•
08/09/2025, 06:42
Sentença
•
05/09/2025, 17:20
Despacho
•
14/08/2025, 09:20
Despacho
•
13/08/2025, 11:38
Despacho
•
06/05/2025, 07:28
Despacho
•
05/05/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 10:07
Despacho
•
22/04/2025, 08:18
Despacho
•
16/04/2025, 10:57
Parecer do Ministerio Público
•
26/03/2025, 10:30
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho
•
04/03/2026, 14:04
Despacho
•
04/03/2026, 13:31
Informação 2º Grau
•
10/11/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 08:32
Parecer do Ministerio Público
•
08/09/2025, 11:12
Sentença
•
08/09/2025, 06:42
Sentença
•
05/09/2025, 17:20
Despacho
•
14/08/2025, 09:20
Despacho
•
13/08/2025, 11:38
Despacho
•
06/05/2025, 07:28
Despacho
•
05/05/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 10:07
Despacho
•
22/04/2025, 08:18
Despacho
•
16/04/2025, 10:57
Parecer do Ministerio Público
•
26/03/2025, 10:30
Decisão
•
26/03/2025, 07:02
Decisão
•
25/03/2025, 15:58
Despacho
•
18/12/2024, 09:25
Despacho
•
17/12/2024, 16:10
Parecer do Ministerio Público
•
27/09/2024, 19:16
Decisão
•
27/09/2024, 11:38
Decisão
•
27/09/2024, 10:48
Despacho
•
13/06/2024, 09:24
Despacho
•
12/06/2024, 16:48