Execução Fiscal 8038215-90.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:00

Desarquivamento

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Provisório

09/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:00

Desarquivamento

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Provisório

09/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2023, 00:00

Desarquivamento

27/09/2023, 00:00

Provisório

01/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/02/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 00:00

Publicação

15/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/04/2020, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível