Procedimento Comum Cível 8121184-26.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 108.724,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO

CPF 289.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:23

Publicado Outros documentos em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:23

Expedição de outros documentos.

13/04/2026, 23:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.

12/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:44

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

08/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de ISIS MARIA DE OLIVEIRA NABUCO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:20

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 10:30

Decisão

•27/09/2024, 09:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•27/09/2024, 09:29