Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8115800-19.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.871,33

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO NASCIMENTO FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA NEVES FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA NEVES FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de FABRICIO NASCIMENTO FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 03:57

Publicado Sentença em 18/12/2024.

02/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

14/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:42

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:06

Baixa Definitiva

16/12/2024, 18:06

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 19:44

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de FABRICIO NASCIMENTO FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA NEVES FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA NEVES FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de FABRICIO NASCIMENTO FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 03:57

Publicado Sentença em 18/12/2024.

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 07:16

Sentença

•13/12/2024, 19:44

02/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

14/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:42

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:06

Baixa Definitiva

16/12/2024, 18:06

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 19:44

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:49

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA NEVES FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

03/12/2024, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

02/12/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fabricio Nascimento Ferreira Advogado: Libia Martins Miranda Santos Ferreira (OAB:BA24440) Requerente: Maria Angelica Neves Ferreira Advogado: Libia Martins Miranda Santos Ferreira (OAB:BA24440) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8115800-19.2023.8.05.0001 REQUERENTE: FABRICIO NASCIMENTO FERREIRA e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8115800-19.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 449519046, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 433641041, fixando os valores dos créditos exequendos em R$ 6.604,86, em favor do autor FABRICIO NASCIMENTO FERREIRA, e, R$ 6.604,87, em favor da autora MARIA ANGÉLICA NEVES FERREIRA, referentes aos créditos principais, já com os acréscimos de lei. Expeça-se as RPV's, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

21/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

16/10/2024, 13:19

Expedição de ofício.

16/10/2024, 13:19

Expedição de sentença.

16/10/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 12:10

Expedição de sentença.

16/10/2024, 12:10

Publicado Sentença em 01/10/2024.

04/10/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fabricio Nascimento Ferreira Advogado: Libia Martins Miranda Santos Ferreira (OAB:BA24440) Requerente: Maria Angelica Neves Ferreira Advogado: Libia Martins Miranda Santos Ferreira (OAB:BA24440) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8115800-19.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 18:32

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 18:32

Homologado o pedido

26/09/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:50

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/03/2024, 23:49

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA NEVES FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

23/02/2024, 23:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/02/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

22/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de FABRICIO NASCIMENTO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 12:07

Comunicação eletrônica

12/01/2024, 12:07

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:39

Publicado Intimação em 17/11/2023.

22/12/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:57

Publicado Intimação em 17/11/2023.

18/11/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 12:37

Publicado Intimação em 17/11/2023.

18/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 03:29

Publicado Intimação em 17/11/2023.

18/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 22:30

Publicado Decisão em 01/09/2023.

02/09/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 06:14

Expedição de citação.

31/08/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 09:50

Não Concedida a Medida Liminar

31/08/2023, 09:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 17:55

Sentença

•26/09/2024, 18:32

Sentença

•26/09/2024, 18:32

Sentença

•26/09/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/03/2024, 23:49

Sentença

•12/01/2024, 12:07

Sentença

•12/01/2024, 12:07

Sentença

•12/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:50

Decisão

•31/08/2023, 09:50

Decisão

•31/08/2023, 09:29