Execução Contra a Fazenda Pública 0003822-94.2014.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Execução Contra a Fazenda Pública · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 00:00

Mero expediente

02/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(150)

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 00:00

Mero expediente

02/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:00

Sem descrição

08/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 00:00

Mero expediente

20/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 00:00

Mero expediente

13/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 00:00

Publicação

01/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 00:00

Mero expediente

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 00:00

Publicação

02/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 00:00

Recebimento

02/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 00:00

Mero expediente

29/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 00:00

Devolvidos os autos

22/01/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

13/11/2020, 00:00

Recebimento

13/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 00:00

Homologação de Transação

07/02/2020, 00:00

Recebimento

20/01/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2020, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

31/10/2019, 00:00

Recebimento

18/09/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 00:00

Recebimento

12/09/2018, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2018, 00:00

Recebimento

09/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2018, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 00:00

Recebimento

10/11/2015, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2015, 00:00

Recebimento

24/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2015, 00:00

Recebimento

12/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2014, 00:00

Mero expediente

18/12/2014, 00:00

Recebimento

17/12/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2014, 00:00

Mero expediente

12/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2014, 00:00

Publicação

31/10/2014, 00:00

Mero expediente

30/10/2014, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2014, 00:00

Publicação

16/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 00:00

Publicação

13/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 00:00

Publicação

14/03/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2014, 00:00

Distribuição (prevenção)

12/03/2014, 00:00