Execução Fiscal 0784474-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Documento (Certidão)

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

18/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

20/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/10/2018, 00:00

Mero expediente

18/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 00:00