Execução Fiscal 0813105-03.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 00:00

Publicação

02/02/2025, 00:00

Desarquivamento

31/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 00:00

Publicação

02/02/2025, 00:00

Desarquivamento

31/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 00:00

Provisório

04/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:00

Publicação

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 00:00

Provisório

19/10/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 00:00

Publicação

20/02/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2019, 00:00

Por decisão judicial

23/01/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/12/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2018, 00:00

Mero expediente

01/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/12/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível