Execução Fiscal 0827328-29.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:00

Publicação

10/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:00

Publicação

10/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 00:00

Mero expediente

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

14/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

22/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/12/2017, 00:00

Mero expediente

04/12/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/11/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível