Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8175683-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 20:20

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 20:19

Expedição de intimação.

21/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 09:51

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:54

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2025, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

04/10/2025, 08:04

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:51

31/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 20:20

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 20:19

Expedição de intimação.

21/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 09:51

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:54

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2025, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

04/10/2025, 08:04

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:49

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

28/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:01

Publicado Sentença em 25/06/2025.

01/07/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

01/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:48

Expedição de intimação.

17/06/2025, 10:48

Homologado o pedido

12/06/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2025, 12:03

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:01

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

25/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: P. Santiago Patrimonial E Empreendimentos Ltda Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8175683-91.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:30

Expedição de sentença.

27/09/2024, 11:21

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 08:12

Retificado o movimento Conclusão cancelada

01/03/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 17:15

Comunicação eletrônica

12/12/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 17:37

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 12:48

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 12:48

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 12:48

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:49

Sentença

•17/06/2025, 10:48

Sentença

•12/06/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:01

Sentença

•27/09/2024, 11:21

Sentença

•25/09/2024, 12:52

Outros documentos

•16/12/2023, 17:15