Execução Fiscal 0000130-83.2013.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

R$ 2.184,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JC FARMACIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 32360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:50

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:53

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:51

Publicado Intimação em 07/02/2025.

23/02/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

23/02/2025, 16:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.

23/02/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

23/02/2025, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 06:57

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:10

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:55

12/05/2025, 13:53

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:51

Publicado Intimação em 07/02/2025.

23/02/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

23/02/2025, 16:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.

23/02/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

23/02/2025, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 06:57

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:10

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Conselho Regional De Farmácia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Helder Santos De Souza (OAB:BA32360) Executado: Jc Farmacia Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 0000130-83.2013.8.05.0045 Execução Fiscal Jurisdição: Candido Sales

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Conselho Regional De Farmácia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Helder Santos De Souza (OAB:BA32360) Executado: Jc Farmacia Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 0000130-83.2013.8.05.0045 Execução Fiscal Jurisdição: Candido Sales

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:55

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:52

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 27/05/2024 23:59.

30/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

30/05/2024, 16:44

Publicado Intimação em 20/05/2024.

29/05/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

29/05/2024, 22:14

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 14:17

Outras Decisões

02/10/2023, 12:42

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 08:12

Publicado Intimação em 03/11/2022.

08/01/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 09:44

Decorrido prazo de JC FARMACIA LTDA - ME em 19/02/2020 23:59:59.

24/05/2020, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 07:59

Juntada de Petição de citação

31/01/2020, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 12:25

Expedição de mandado via Central de Mandados.

29/11/2019, 11:08

Juntada de certidão

22/03/2018, 13:38

Juntada de certidão

22/03/2018, 13:37

Juntada de outros documentos

22/03/2018, 13:32

Juntada de certidão

22/03/2018, 13:31

Juntada de outros documentos

22/03/2018, 13:30

Juntada de despacho

22/03/2018, 13:30

Juntada de outros documentos

22/03/2018, 13:29

Juntada de despacho

22/03/2018, 13:28

Juntada de outros documentos

22/03/2018, 13:27

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2018, 13:25

Juntada de carta

22/03/2018, 13:24

Juntada de certidão

22/03/2018, 13:23

Juntada de decisão

22/03/2018, 13:22

Juntada de despacho

22/03/2018, 13:21

Juntada de certidão

22/03/2018, 11:51

Juntada de certidão

22/03/2018, 11:50

Juntada de petição inicial

22/03/2018, 11:49

Juntada de termo

22/03/2018, 11:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/05/2014, 11:35

MERO EXPEDIENTE

23/04/2014, 08:31

CONCLUSÃO

28/02/2013, 11:33

DISTRIBUIÇÃO

28/02/2013, 11:30

Decisão

•02/10/2023, 12:42

Despacho

•22/03/2018, 13:30

Despacho

•22/03/2018, 13:30

Despacho

•22/03/2018, 13:28

Despacho

•22/03/2018, 13:28

Decisão

•22/03/2018, 13:22

Decisão

•22/03/2018, 13:22

Despacho

•22/03/2018, 13:21

Despacho

•22/03/2018, 13:21