0000130-83.2013.8.05.0045

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2013

Valor da Causa

R$ 2.184,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JC FARMACIA LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273•Representa: ATIVO

HELDER SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 32360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:50

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:53

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:51

Publicado Intimação em 07/02/2025.

23/02/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

23/02/2025, 16:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.

23/02/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

23/02/2025, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 06:57

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:55

Decisão

•02/10/2023, 12:42

Despacho

•22/03/2018, 13:30

Despacho

•22/03/2018, 13:30

Despacho

•22/03/2018, 13:28

Despacho

•22/03/2018, 13:28

Decisão

•22/03/2018, 13:22

Decisão

•22/03/2018, 13:22

Despacho

•22/03/2018, 13:21

Despacho

•22/03/2018, 13:21