0000079-16.2004.8.05.0101

Procedimento Comum CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 183.498,73

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE IGAPORA - BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ 13.***.***.0001-09

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE CALMITO FAGUNDES LEDO

CPF 065.***.***-15

Reu

JOSE CALMITO FAGUNDES LEDO

Reu

Advogados / Representantes

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO

OAB/BA 673•Representa: ATIVO

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829•Representa: PASSIVO

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES

OAB/BA 8167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CALMITO FAGUNDES LEDO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de JOSE CALMITO FAGUNDES LEDO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:04

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:46

Baixa Definitiva

25/11/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Municipio De Igapora Reu: Jose Calmito Fagundes Ledo Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ SENTENÇA 0000079-16.2004.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 09:00

Expedição de despacho.

17/09/2024, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 12:00

Decretada a revelia

17/09/2024, 12:00

Publicado Despacho em 15/02/2023.

02/03/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 22:27

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 09:00

Sentença

•17/09/2024, 12:00

Despacho

•14/02/2023, 11:26

Despacho

•12/02/2023, 17:41

Despacho

•13/09/2022, 08:42

Despacho

•12/09/2022, 22:31

Despacho

•26/11/2021, 09:11