Apelação / Remessa Necessária 8055555-76.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Nao CumulatividadeApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

T

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

CPF

Autor

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

CPF

Reu

OAZ COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/06/2026, 00:00

Sem descrição

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 00:00

Mérito

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/06/2026, 00:00

Sem descrição

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 00:00

Mérito

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:00

Publicação

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 00:00

Publicação

30/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 00:00

Publicação

05/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 00:00

Não-Provimento

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 00:00

Destaque para Julgamento Presencial

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 00:00

Pedido de inclusão

05/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Oaz Comercial Ltda Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira De Natal (OAB:SP138152-A) Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Oaz Comercial Ltda Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8055555-76.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB:RS75751-A) APELADO: OAZ COMERCIAL LTDA e outros Advogado(s): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB:SP138152-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8055555-76.2022.8.05.0001 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Compulsando a movimentação processual, verifica-se que a apelação id 46104503, foi distribuída por livre sorteio, conforme id 46117736. Entretanto, a distribuição inobservou o art. 160 do Regimento Interno do TJBA, tendo em vista a prevenção ao Agravo de Instrumento nº 8019851-05.2022.8.05.0000. Sendo assim, determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição para os ajustes e as compensações devidas, nos termos do art. 160 do RITJBA. Publique-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 01

13/01/2025, 00:00

Publicação

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 00:00

Redistribuição por prevenção (prevenção)

05/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 00:00

Publicação

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/06/2023, 00:00