Execução Fiscal 8085204-91.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8085204-91.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Definitivo

13/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CAIO ARAUJO TITTONI DECISÃO EXECUTADO: CAIO ARAUJO TITTONI, objetivando a cobrança de R$ 7.621,77 (sete mil e seiscentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), proveniente de Imposto Predial Territorial Urbano,Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e encargos legais, do(s) exercício(s) de 2015/2016/2017, referente à Inscrição nº 000540279-4. Em petição acostada no ID 495917791., o Executado requereu o benefício da Justiça Gratuita. Ante ao exposto, em razão da Parte Executada, ter Declarado sobre a impossibilidade, de pagar as despesas processuais, sem restar prejudicado, seu próprio sustento e/ou o da sua família, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8085204-91.2019.8.05.0001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador contra Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Certifique-se o transito em julgado da sentença ID 480662932 e após, arquive-se comn baixa defintiva. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 19 de julho de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Caio Araujo Tittoni Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8085204-91.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CAIO ARAUJO TITTONI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8085204-91.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 00:00

Sentença

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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