Execução Fiscal 0500871-38.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0500871-38.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Distribuidora De Tintas Marques Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500871-38.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE TINTAS MARQUES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0500871-38.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2024, 00:00

Execução frustrada

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Comunicação eletrônica

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Execução frustrada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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