Execução Fiscal 0750094-20.2018.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0750094-20.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: VDC CALCADOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Com o objetivo de dar regular andamento ao feito e aplicar corretamente o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1340553/RS (Tema 566), que definiu a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente nas execuções fiscais, determino à Secretaria que: 1.Certifique nos autos se houve citação válida do(s) executado(s), seja pessoal ou por edital, e/ou se houve penhora de bens ou qualquer outra forma de constrição patrimonial (incluindo bloqueio via SISBAJUD, indisponibilidade via CNIB ou outras); 2.Em caso negativo quanto ao item anterior, certifique a data em que a Fazenda Pública tomou ciência da primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização/bloqueio de bens penhoráveis; 3.Verifique se já existe nos autos decisão que tenha declarado a suspensão do processo por execução frustrada, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80; 4.Caso não exista decisão de suspensão e estejam presentes os requisitos para tanto (tentativa frustrada de citação ou de localização de bens penhoráveis e ciência da Fazenda Pública), façam-me os autos conclusos para decisão; 5.Caso já exista decisão de suspensão, certifique a data em que foi proferida, bem como a data da ciência da Fazenda Pública sobre a suspensão do feito, calculando se já transcorreu o prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguido do prazo prescricional aplicável, conforme a natureza do crédito exequendo; 6.Na hipótese do item anterior, havendo transcorrido o prazo de suspensão e o prazo prescricional, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750094-20.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento integral das diligências acima, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Vdc Calcados Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750094-20.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: VDC CALCADOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI e constando nos autos petição a ser apreciada, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido. Vitória da Conquista - BA., 18 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0750094-20.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: VDC CALCADOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Com o objetivo de dar regular andamento ao feito e aplicar corretamente o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1340553/RS (Tema 566), que definiu a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente nas execuções fiscais, determino à Secretaria que: 1.Certifique nos autos se houve citação válida do(s) executado(s), seja pessoal ou por edital, e/ou se houve penhora de bens ou qualquer outra forma de constrição patrimonial (incluindo bloqueio via SISBAJUD, indisponibilidade via CNIB ou outras); 2.Em caso negativo quanto ao item anterior, certifique a data em que a Fazenda Pública tomou ciência da primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização/bloqueio de bens penhoráveis; 3.Verifique se já existe nos autos decisão que tenha declarado a suspensão do processo por execução frustrada, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80; 4.Caso não exista decisão de suspensão e estejam presentes os requisitos para tanto (tentativa frustrada de citação ou de localização de bens penhoráveis e ciência da Fazenda Pública), façam-me os autos conclusos para decisão; 5.Caso já exista decisão de suspensão, certifique a data em que foi proferida, bem como a data da ciência da Fazenda Pública sobre a suspensão do feito, calculando se já transcorreu o prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguido do prazo prescricional aplicável, conforme a natureza do crédito exequendo; 6.Na hipótese do item anterior, havendo transcorrido o prazo de suspensão e o prazo prescricional, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750094-20.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento integral das diligências acima, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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